A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (14/09) do Diário Oficial da União, três decisões envolvendo a Brasil Sul Santo Anjo Linhas Rodoviárias Ltda., com a emissão de dois novos Termos de Autorização (TARs) e a ampliação de uma autorização já existente da empresa.
As Decisões SUPAS nº 1.312, 1.313 e 1.332, de 8 de setembro de 2026, contemplam autorizações para as linhas Porecatu (PR)–Florianópolis (SC) e Foz do Iguaçu (PR)–Santos (SP), além da inclusão de duas novas seções no TAR da Londrina (PR)–Porto Alegre (RS).
Considerando os dois novos TARs e as seções acrescentadas à autorização existente, os atos abrangem 30 mercados autorizados ou incorporados: 17 na Porecatu–Florianópolis, 11 na Foz do Iguaçu–Santos e duas novas seções na Londrina–Porto Alegre.
As medidas decorrem da contemplação dos respectivos mercados considerados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
ANTT emite dois novos Termos de Autorização para a Brasil Sul Santo Anjo
Duas das três decisões publicadas determinam a emissão de novos Termos de Autorização, permitindo à Brasil Sul Santo Anjo prestar os respectivos serviços regulares sob o regime de autorização.
Confira:
| Decisão | TAR | Linha autorizada | Seções |
|---|---|---|---|
| 1.313/2026 | PRSC0029032 | Porecatu (PR) – Florianópolis (SC) | 17 |
| 1.332/2026 | PRSP0029033 | Foz do Iguaçu (PR) – Santos (SP) | 11 |
| Total | 2 novos TARs | 28 |
É importante destacar que os atos representam novas autorizações da empresa para operar essas linhas, e não necessariamente a criação de ligações rodoviárias que nunca tenham existido anteriormente.
Porecatu–Florianópolis terá 17 mercados autorizados
Por meio da Decisão SUPAS nº 1.313/2026, a ANTT emitiu o TAR nº PRSC0029032 para que a Brasil Sul Santo Anjo possa prestar o serviço regular na linha Porecatu (PR)–Florianópolis (SC).
O anexo da decisão relaciona 17 seções entre Paraná e Santa Catarina:
- Porecatu (PR) – Florianópolis (SC)
- Porecatu (PR) – Itapema (SC)
- Porecatu (PR) – Balneário Camboriú (SC)
- Porecatu (PR) – Itajaí (SC)
- Porecatu (PR) – Joinville (SC)
- Londrina (PR) – Florianópolis (SC)
- Londrina (PR) – Itapema (SC)
- Londrina (PR) – Balneário Camboriú (SC)
- Londrina (PR) – Itajaí (SC)
- Londrina (PR) – Joinville (SC)
- Londrina (PR) – Garuva (SC)
- Ponta Grossa (PR) – Florianópolis (SC)
- Ponta Grossa (PR) – Itapema (SC)
- Ponta Grossa (PR) – Balneário Camboriú (SC)
- Ponta Grossa (PR) – Itajaí (SC)
- Ponta Grossa (PR) – Joinville (SC)
- Ponta Grossa (PR) – Garuva (SC)
A autorização abre para a empresa uma extensa combinação de mercados entre cidades paranaenses e alguns dos principais destinos do litoral e da Região Metropolitana de Florianópolis.
Londrina também aparece como origem de mercados para Santa Catarina
Embora o TAR tenha como denominação principal Porecatu–Florianópolis, o título contempla outras seções intermediárias dentro do mesmo serviço.
Entre elas estão ligações de Londrina para Florianópolis, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Joinville e Garuva, além das conexões partindo de Ponta Grossa.
As seções são mercados de embarque e desembarque vinculados ao respectivo TAR e não devem ser confundidas com 17 linhas independentes.
Brasil Sul Santo Anjo recebe autorização para Foz do Iguaçu–Santos
A Decisão SUPAS nº 1.332/2026 emitiu o TAR nº PRSP0029033 para a linha Foz do Iguaçu (PR)–Santos (SP).
O título reúne 11 seções, envolvendo diversos municípios paranaenses com destinos na capital paulista, no ABC e na Baixada Santista.
Os mercados autorizados são:
| Ref. | Seção |
|---|---|
| 1 | Foz do Iguaçu (PR) – Santos (SP) |
| 2 | Foz do Iguaçu (PR) – São Bernardo do Campo (SP) |
| 3 | Foz do Iguaçu (PR) – São Paulo (SP) |
| 4 | Medianeira (PR) – São Paulo (SP) |
| 5 | Medianeira (PR) – São Bernardo do Campo (SP) |
| 6 | Cascavel (PR) – São Paulo (SP) |
| 7 | Cascavel (PR) – São Bernardo do Campo (SP) |
| 8 | Ubiratã (PR) – São Paulo (SP) |
| 9 | Campo Mourão (PR) – São Paulo (SP) |
| 10 | Maringá (PR) – São Paulo (SP) |
| 11 | Londrina (PR) – São Paulo (SP) |
A autorização amplia o conjunto de mercados que a Brasil Sul Santo Anjo poderá explorar entre Paraná e São Paulo, incluindo conexões de importantes polos paranaenses com a capital paulista e o ABC.
Foz do Iguaçu terá mercados para Santos, São Paulo e São Bernardo do Campo
A configuração do TAR permite à empresa operar mercados partindo de Foz do Iguaçu para três destinos paulistas: Santos, São Bernardo do Campo e São Paulo.
O título também contempla Medianeira e Cascavel com São Paulo e São Bernardo do Campo, além de mercados partindo de Ubiratã, Campo Mourão, Maringá e Londrina com destino à capital paulista.
A decisão, contudo, não informa horários, frequência das viagens, tarifas ou frota que será empregada pela transportadora.
Londrina–Porto Alegre recebe duas novas seções
A terceira publicação, a Decisão SUPAS nº 1.312/2026, não cria um novo TAR. O ato modifica uma autorização que a empresa já possui.
A ANTT deferiu o pedido da Brasil Sul Santo Anjo para alterar o TAR nº PRRS0029031, referente à linha Londrina (PR)–Porto Alegre (RS).
Foram incorporadas as referências 35 e 36 ao título:
- Campo Mourão (PR) – Chapecó (SC)
- Campo Mourão (PR) – Porto Alegre (RS)
Com isso, o anexo consolidado do TAR passa a apresentar 36 seções.
Linha Londrina–Porto Alegre já reúne ampla rede de mercados
Antes da inclusão dos dois novos mercados, a autorização já contemplava diversas ligações partindo de Arapongas, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Pitanga, no Paraná, para cidades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Entre os destinos relacionados no anexo estão Chapecó, São Lourenço do Oeste, Erechim, Getúlio Vargas, Passo Fundo, Soledade, Lajeado e Porto Alegre.
Com a decisão publicada nesta segunda-feira, Campo Mourão passa a integrar o título por meio das ligações com Chapecó e Porto Alegre.
Inclusão de mercados reinicia período mínimo de atendimento
A Decisão SUPAS nº 1.312/2026 determina expressamente que a implantação de nova seção intermediária implica o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
O ato também altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.336, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2025.
A nova decisão entrou em vigor na data de sua publicação.
Novos TARs terão prazo de 30 dias para início dos serviços
Nas autorizações referentes às linhas Porecatu–Florianópolis e Foz do Iguaçu–Santos, a ANTT estabeleceu que a Brasil Sul Santo Anjo deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias contados do início da vigência de cada TAR.
É permitida uma única prorrogação por igual período, desde que exista motivo justificado.
Caso a transportadora deixe de cumprir o prazo e as condições estabelecidas, o respectivo TAR poderá ser revogado.
Dessa forma, a publicação das autorizações não significa que a venda de passagens ou as viagens tenham começado imediatamente nesta segunda-feira. Os atos não apresentam uma data exata de início comercial dos serviços.
TARs estão sujeitos às regras de manutenção e cassação
As decisões também estabelecem que a empresa não poderá operar seções entre municípios diferentes daqueles constantes dos respectivos TARs.
Os títulos poderão ser objeto de renúncia, além de extinção por plena eficácia, nulidade em caso de ilegalidade ou cassação se a autorizatária perder as condições indispensáveis à manutenção da autorização.
Também poderá haver cassação em caso de infração grave apurada mediante processo administrativo, conforme a regulamentação da ANTT.
Janela Extraordinária nº 01/2024 fundamenta as decisões
As três decisões mencionam que os mercados envolvidos foram contemplados como desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024.
A Agência registra ainda que a Brasil Sul Santo Anjo Linhas Rodoviárias Ltda., CNPJ nº 05.233.521/0001-02, atendeu aos requisitos previstos na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Os atos também consideram o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e foram assinados pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
Decisões abrangem 30 mercados autorizados ou incorporados
Considerando o efeito das três publicações, são 30 seções diretamente alcançadas pelas decisões:
- 17 seções no novo TAR da Porecatu–Florianópolis;
- 11 seções no novo TAR da Foz do Iguaçu–Santos;
- 2 novas seções incorporadas à autorização da Londrina–Porto Alegre.
Assim, o conjunto representa dois novos Termos de Autorização para a Brasil Sul Santo Anjo e uma ampliação de TAR existente, sem que isso signifique a criação de 30 linhas independentes.
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