A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro (Setram) iniciou um novo fluxo para o pagamento dos subsídios relacionados ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e à Tarifa Social. A principal mudança está na forma de apuração dos valores antes dos repasses aos operadores dos sistemas de transporte.
Pela nova sistemática, os dados da bilhetagem são extraídos, decodificados e validados transação por transação antes da conferência pela Secretaria. Depois da conclusão desse processo, os valores validados passam a ser pagos diretamente pelo Estado aos operadores, sem a intermediação anteriormente existente no fluxo financeiro.
A TrensRJ, atual operadora do sistema ferroviário, foi a primeira a receber os recursos diretamente da Setram. Até agora, foram realizados três pagamentos semanais, que somam R$ 7.765.290,95.
O novo sistema processa e verifica aproximadamente 25 milhões de transações de bilhetagem estadual por semana. Desse total, cerca de 6 milhões correspondem ao Bilhete Único Intermunicipal.
Setram passa a verificar cada transação antes do pagamento
A nova estrutura modifica a maneira como os valores apresentados para pagamento são conferidos pela Secretaria.
Em vez de uma análise restrita aos valores consolidados, a Setram passa a ter condições de verificar individualmente cada transação e confrontá-la com o registro original produzido pelo validador instalado no veículo ou na estação.
Na prática, cada valor cobrado pode ser relacionado ao registro que comprova a realização da viagem.
A mudança permite acompanhar a origem do valor apresentado para pagamento desde o dado registrado no sistema de bilhetagem.
Cerca de 25 milhões de transações são processadas por semana
O volume de dados analisados ajuda a dimensionar a nova estrutura.
Segundo a Setram, aproximadamente 25 milhões de transações da bilhetagem estadual são processadas e verificadas semanalmente.
Desse total, 6 milhões são referentes ao BUI.
Para realizar a conferência, os arquivos de bilhetagem passam por um processo de extração e decodificação, transformando as informações em uma base estruturada que pode ser utilizada na análise dos pagamentos.
A partir dessa base, cada transação apresentada pelo operador pode ser vinculada ao registro correspondente no sistema.
Transações sem correspondência podem ser submetidas à glosa
O processo também permite identificar situações em que um valor apresentado para pagamento não tenha correspondência com o registro existente no sistema de bilhetagem.
Nesses casos, a transação pode ser identificada e submetida à glosa, acompanhada da respectiva evidência técnica.
A mesma estrutura de rastreabilidade permite verificar eventuais glosas aplicadas aos operadores, possibilitando conferir a origem do desconto e evitando que valores sejam retirados sem respaldo nas informações analisadas.
Com isso, a Secretaria passa a dispor de uma trilha de averiguação dos valores pagos com recursos públicos.
Sistema permite consultar operador, período e registro no validador
A nova metodologia permite relacionar os diferentes elementos envolvidos em cada pagamento.
Entre as informações que podem ser verificadas estão a transação, o operador responsável, o período correspondente e o registro original existente no validador.
O objetivo é ampliar a rastreabilidade das informações utilizadas para calcular os valores dos benefícios financiados pelo Governo do Estado.
Somente depois da extração, decodificação, averiguação e validação dos dados é que a Setram realiza o pagamento correspondente ao operador.
TrensRJ já recebeu R$ 7,7 milhões diretamente da Setram
A TrensRJ inaugurou a nova sistemática de pagamentos.
A operadora ferroviária já recebeu três repasses semanais diretamente da Setram, totalizando R$ 7.765.290,95.
Nas três primeiras entregas oficiais realizadas dentro do novo processo, foram analisadas 180 ordens de pagamento, envolvendo aproximadamente R$ 69 milhões em subsídios do Bilhete Único Intermunicipal apurados.
Segundo as informações divulgadas pela Secretaria, em todos esses casos, 100% das transações cobradas tiveram o lastro confirmado no registro original do validador.
Primeiros números do novo fluxo
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Transações processadas por semana | Cerca de 25 milhões |
| Transações semanais referentes ao BUI | Cerca de 6 milhões |
| Ordens de pagamento analisadas nas primeiras entregas | 180 |
| Subsídios do BUI apurados | Aproximadamente R$ 69 milhões |
| Pagamentos diretos já feitos à TrensRJ | 3 |
| Valor pago diretamente à TrensRJ | R$ 7.765.290,95 |
| Transações cobradas com lastro confirmado nas primeiras entregas | 100% |
Novo modelo será ampliado para metrô, ônibus, BRT, VLT e vans do Rio de Janeiro
A implantação do novo modelo ocorre gradualmente.
Depois do início pelo sistema ferroviário, em agosto, o processo deverá alcançar outras modalidades do transporte público fluminense.
A programação apresentada pela Setram prevê a extensão da sistemática para metrô, ônibus intermunicipais, ônibus municipais — incluindo BRT e VLT — e transporte intermunicipal por vans.
Ao final do processo de implantação, a previsão é de que os repasses referentes aos benefícios concedidos pelo Governo do Estado sejam realizados diretamente pela Setram aos operadores.
Pagamento direto elimina intermediação no fluxo financeiro
Uma das principais mudanças está justamente na etapa final do processo.
Depois que os dados forem conferidos e os valores validados, o pagamento será realizado diretamente pela Secretaria ao operador correspondente.
A mudança elimina a intermediação anteriormente existente no fluxo financeiro dos subsídios.
A implantação progressiva permitirá levar o mesmo procedimento de apuração e pagamento às demais modalidades contempladas pelos benefícios estaduais.
47% dos passageiros dos trens utilizam BUI ou Tarifa Social
Os benefícios possuem participação relevante na demanda atual do sistema ferroviário.
Segundo os dados apresentados pela Setram, aproximadamente 47% dos passageiros da TrensRJ utilizam a Tarifa Social Ferroviária ou o Bilhete Único Intermunicipal.
Os dois mecanismos contam com subsídios do Governo do Estado, mas possuem características diferentes.
No Bilhete Único Intermunicipal, o passageiro paga R$ 9,40 nas viagens integradas entre diferentes meios de transporte, desde que um deles seja obrigatoriamente intermunicipal.
Já a Tarifa Social Ferroviária reduz a passagem dos trens para R$ 5, diante de uma tarifa integral informada de R$ 7,60.
Estado subsidia R$ 2,60 por passageiro na Tarifa Social dos trens
No caso da Tarifa Social Ferroviária, o Governo do Estado subsidia R$ 2,60 por passageiro beneficiado.
A diferença representa uma redução de aproximadamente 34% no valor pago pelo usuário, de acordo com os números apresentados pela Secretaria.
Para um passageiro que utilize o benefício duas vezes por dia durante 22 dias úteis, a economia pode chegar a R$ 114,40 por mês.
Tarifa Social Ferroviária
| Informação | Valor |
|---|---|
| Tarifa integral | R$ 7,60 |
| Valor pago com Tarifa Social | R$ 5,00 |
| Subsídio estadual por passageiro | R$ 2,60 |
| Redução indicada no valor da passagem | 34% |
| Economia mensal possível em 44 utilizações | R$ 114,40 |
Novo fluxo amplia rastreabilidade dos subsídios do transporte
Com a implantação da nova sistemática, a Setram passa a relacionar os valores apresentados pelos operadores aos registros individuais de cada validação realizada no sistema de transporte.
O procedimento permite acompanhar desde o arquivo original da bilhetagem até a liberação do pagamento ao operador, além de produzir evidências para situações em que seja necessária a aplicação ou revisão de uma glosa.
A expansão para os demais modais levará esse modelo de conferência aos subsídios utilizados em diferentes partes do transporte público do Estado do Rio de Janeiro.
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