A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou três decisões que ampliam autorizações da Expresso Itamarati S/A para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
As Decisões SUPAS nº 1.403, nº 1.404 e nº 1.405, todas de 1º de outubro de 2026, modificam os Termos de Autorização das linhas Paranaíba (MS)–São Paulo (SP), Araputanga (MT)–São José do Rio Preto (SP) e Araputanga (MT)–São Paulo (SP).
Ao todo, os atos determinam a implantação de seis novas seções, sendo duas em cada autorização. Os novos mercados ligam Aparecida do Taboado (MS) e Paranaíba (MS) às cidades paulistas de Catanduva e Mirassol.
Linha Paranaíba–São Paulo ganha seções para Catanduva
Por meio da Decisão SUPAS nº 1.403/2026, a ANTT deferiu o pedido da Expresso Itamarati, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o TAR nº MSSP0100004, referente à linha Paranaíba (MS)–São Paulo (SP).
Foram implantadas as seções de referências 50 e 51:
- Aparecida do Taboado (MS)–Catanduva (SP)
- Paranaíba (MS)–Catanduva (SP)
Com a alteração, o anexo consolidado do TAR passa a reunir 51 seções.
A decisão também altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.447, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro daquele ano.
ANTT inclui Mirassol na autorização Araputanga–São José do Rio Preto
A segunda alteração foi determinada pela Decisão SUPAS nº 1.404/2026 e alcança o TAR nº MTSP0100009, da linha Araputanga (MT)–São José do Rio Preto (SP).
Neste caso, a ANTT autorizou a implantação das seções de referências 113 e 114:
- Aparecida do Taboado (MS)–Mirassol (SP)
- Paranaíba (MS)–Mirassol (SP)
Após a modificação, o anexo da autorização passa a contar com 114 seções.
O ato altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.450, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024.
A relação consolidada abrange mercados envolvendo localidades de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.
Linha Araputanga–São Paulo também recebe duas seções para Mirassol
Já a Decisão SUPAS nº 1.405/2026 modifica o TAR nº MTSP0100015, correspondente à linha Araputanga (MT)–São Paulo (SP).
As duas novas seções, identificadas pelas referências 285 e 286, são:
- Aparecida do Taboado (MS)–Mirassol (SP)
- Paranaíba (MS)–Mirassol (SP)
O anexo consolidado dessa autorização passa, portanto, a reunir 286 seções.
A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.441, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024.
Três decisões acrescentam seis seções aos TARs da Itamarati
As alterações determinadas pela ANTT podem ser resumidas da seguinte forma:
| Decisão | Linha | TAR | Novas seções | Total no anexo |
|---|---|---|---|---|
| 1.403/2026 | Paranaíba (MS)–São Paulo (SP) | MSSP0100004 | 2 | 51 |
| 1.404/2026 | Araputanga (MT)–São José do Rio Preto (SP) | MTSP0100009 | 2 | 114 |
| 1.405/2026 | Araputanga (MT)–São Paulo (SP) | MTSP0100015 | 2 | 286 |
Embora duas das decisões incluam os mesmos mercados Aparecida do Taboado–Mirassol e Paranaíba–Mirassol, as seções foram incorporadas a TARs distintos, correspondentes às linhas Araputanga–São José do Rio Preto e Araputanga–São Paulo.
No caso da linha Paranaíba–São Paulo, os novos mercados são destinados a Catanduva.
Novas seções reiniciam período mínimo de atendimento das linhas
As três decisões trazem a mesma determinação em relação à implantação das novas seções intermediárias.
Segundo a ANTT, a inclusão de nova seção intermediária na linha implica o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Os atos entram em vigor na data de sua publicação e foram assinados por Anderson Lousan do Nascimento Poubel, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros substituto da ANTT.
Expresso Itamarati amplia mercados em São Paulo
Com as novas decisões, a Expresso Itamarati amplia os mercados associados aos três Termos de Autorização.
Na linha Paranaíba–São Paulo, a alteração acrescenta Catanduva às relações autorizadas a partir de Aparecida do Taboado e Paranaíba.
Nas linhas Araputanga–São José do Rio Preto e Araputanga–São Paulo, as modificações acrescentam Mirassol como destino a partir dessas mesmas duas cidades sul-mato-grossenses.
As decisões não representam a emissão de novos TARs, mas a modificação de autorizações já existentes, mediante a implantação das seis seções especificadas pela ANTT.
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