O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União as Portarias MCID nº 1.351 e nº 1.353, de 6 de outubro de 2026, que tornam públicas novas propostas selecionadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para investimentos em transporte público e mobilidade urbana.
Os atos envolvem R$ 65.621.450,09 em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desse montante, R$ 23.838.255,00 correspondem à proposta da Viametro Transportes Urbanos Ltda., em Ilhéus (BA), para aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano.
Outros R$ 41.783.195,09 correspondem a duas propostas apresentadas pelo Município de São Carlos (SP) para a implantação de cinco terminais de integração e de abrigos de ônibus.
Viametro tem R$ 23,8 milhões selecionados para aquisição de ônibus em Ilhéus
A Portaria MCID nº 1.351/2026 torna pública a seleção da proposta da Viametro Transportes Urbanos Ltda., CNPJ nº 05.907.604/0001-30, no Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.
A proposta prevê R$ 23.838.255,00 em financiamento para a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano de Ilhéus, na Bahia.
O agente financeiro indicado no anexo da portaria é o Banco Mercedes Benz do Brasil S/A.
A seleção integra o Pró-Transporte e será implementada com recursos do FGTS, conforme estabelece o ato do Ministério das Cidades.
Seleção integra subeixo de Renovação de Frota do Novo PAC
A proposta da Viametro está enquadrada especificamente no Subeixo Renovação de Frota, voltado, neste caso, ao setor privado.
A portaria identifica como objeto da proposta a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano, com o investimento direcionado ao município de Ilhéus.
O ato torna pública a seleção da proposta apresentada pela empresa no programa e entrou em vigor na data de sua publicação.
São Carlos tem duas propostas selecionadas que somam R$ 41,7 milhões
Já a Portaria MCID nº 1.353/2026 divulga duas propostas do Município de São Carlos, em São Paulo, selecionadas no âmbito do Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades.
As duas operações somam R$ 41.783.195,09 em financiamentos e têm a Caixa Econômica Federal como agente financeiro.
A maior delas, no valor de R$ 22.593.194,50, prevê a implantação de cinco terminais de integração no Município de São Carlos.
A segunda proposta destina R$ 19.190.000,59 à implantação de abrigos de ônibus no município.
Confira os investimentos selecionados para São Carlos
A primeira proposta, registrada sob o protocolo 56000001641/2025, prevê financiamento de R$ 22.593.194,50 para a implantação dos cinco terminais de integração.
Já o protocolo 56000002184/2025 corresponde ao financiamento de R$ 19.190.000,59 destinado à implantação de abrigos de ônibus.
As duas propostas têm como proponente o Município de São Carlos, CNPJ nº 45.358.249/0001-01, e foram selecionadas na modalidade Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades, com recursos do FGTS.
Portarias reúnem R$ 65,6 milhões em propostas selecionadas
Somados, os valores previstos nas duas portarias chegam a R$ 65.621.450,09.
Desse total, a distribuição é a seguinte:
| Local | Proponente | Objeto | Valor do financiamento |
|---|---|---|---|
| Ilhéus (BA) | Viametro Transportes Urbanos | Aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano | R$ 23.838.255,00 |
| São Carlos (SP) | Município de São Carlos | Implantação de cinco terminais de integração | R$ 22.593.194,50 |
| São Carlos (SP) | Município de São Carlos | Implantação de abrigos de ônibus | R$ 19.190.000,59 |
| Total | R$ 65.621.450,09 |
Considerando apenas São Carlos, os dois projetos selecionados representam R$ 41.783.195,09 em financiamentos para infraestrutura ligada à mobilidade urbana e ao transporte coletivo.
Recursos são provenientes do FGTS
Tanto a seleção destinada à renovação da frota da Viametro, em Ilhéus, quanto os projetos apresentados pelo Município de São Carlos estão vinculados a operações de financiamento com recursos do FGTS.
No caso da Viametro, o agente financeiro indicado é o Banco Mercedes Benz do Brasil S/A, enquanto as duas propostas de São Carlos têm a Caixa Econômica Federal como agente financeiro.
As Portarias MCID nº 1.351 e nº 1.353/2026 são assinadas pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, e entram em vigor na data de sua publicação.
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