O Ministério das Cidades publicou, na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU), a seleção de uma proposta de financiamento no valor de R$ 35,15 milhões para a Viação Nossa Senhora da Penha Ltda., destinada à aquisição de novos ônibus para o transporte público coletivo urbano nos municípios de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.
A medida consta da Portaria MCID nº 1.563, de 18 de novembro de 2026, assinada pelo ministro Antonio Vladimir Moura Lima, e integra o Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado.
O financiamento será estruturado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Pró-Transporte, tendo o Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. como agente financeiro.
A seleção representa uma etapa importante para a modernização do transporte coletivo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, permitindo o avanço do processo de financiamento para a aquisição de veículos destinados ao atendimento da população.
Viação Nossa Senhora da Penha é contemplada com R$ 35,15 milhões para aquisição de ônibus
De acordo com a Portaria MCID nº 1.563/2026, a proposta selecionada foi apresentada pela Viação Nossa Senhora da Penha Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.913.399/0001-83.
O projeto tem como objeto a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano, com abrangência nos municípios de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu.
As três cidades integram a Baixada Fluminense, região caracterizada pela intensa circulação de passageiros e pela importância do transporte coletivo nos deslocamentos cotidianos.
A seleção foi realizada no âmbito do Novo PAC – Mobilidade Urbana, iniciativa do Governo Federal que contempla investimentos voltados à infraestrutura e à melhoria dos sistemas de transporte.
No caso da proposta da Viação Nossa Senhora da Penha, o investimento está direcionado especificamente à renovação da frota de ônibus urbanos, por meio de uma operação de financiamento destinada ao setor privado.
O valor selecionado de R$ 35.150.000,00 corresponde ao montante do financiamento indicado no anexo da portaria.
Confira os detalhes do financiamento selecionado pelo Ministério das Cidades
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Programa | Novo PAC – Mobilidade Urbana |
| Subeixo | Renovação de Frota |
| Modalidade | Setor privado |
| Empresa beneficiária | Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. |
| CNPJ | 29.913.399/0001-83 |
| Municípios | Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu |
| Estado | Rio de Janeiro |
| Objeto | Aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano |
| Fonte de recursos | FGTS |
| Linha de financiamento | Pró-Transporte |
| Agente financeiro | Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. |
| Valor selecionado | R$ 35.150.000,00 |
| Ato administrativo | Portaria MCID nº 1.563/2026 |
| Publicação | 19 de novembro de 2026 |
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, tornando pública a seleção da proposta apresentada pela transportadora.
Renovação de frota poderá beneficiar passageiros de três municípios da Baixada Fluminense
A inclusão de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu na proposta selecionada evidencia a abrangência regional do investimento previsto para a Viação Nossa Senhora da Penha.
A renovação de ônibus urbanos é um dos instrumentos utilizados para melhorar as condições de prestação do transporte público, especialmente em regiões metropolitanas que apresentam elevada demanda por deslocamentos diários.
A incorporação de veículos mais modernos pode proporcionar avanços relacionados ao conforto dos passageiros, acessibilidade, segurança operacional e eficiência dos serviços, dependendo das características dos modelos adquiridos.
Entre os benefícios normalmente associados à modernização das frotas estão a substituição de veículos antigos, a melhoria das condições de embarque e desembarque e a adoção de tecnologias mais recentes.
Banco Mercedes-Benz será responsável pela operação financeira
Um dos pontos relevantes da seleção é a participação do Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A., indicado oficialmente como agente financeiro da proposta.
A instituição será responsável pela atuação financeira no âmbito da operação de crédito vinculada aos recursos do FGTS, conforme as condições aplicáveis ao programa.
O valor de R$ 35,15 milhões deverá ser destinado à aquisição de ônibus urbanos, observadas as exigências do programa e as condições estabelecidas para a contratação do financiamento.
A seleção publicada pelo Ministério das Cidades representa o enquadramento da proposta na iniciativa federal, não devendo ser confundida com a confirmação de que os recursos já foram liberados ou de que os veículos foram encomendados.
Entenda como funciona o Novo PAC para renovação de ônibus urbanos
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) reúne iniciativas de investimento voltadas à infraestrutura brasileira, incluindo ações direcionadas à mobilidade urbana.
No subeixo Renovação de Frota, o objetivo é viabilizar a modernização dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte público coletivo.
No setor privado, as propostas podem ser estruturadas por meio de financiamentos, permitindo que empresas operadoras tenham acesso a recursos para aquisição de novos veículos, conforme os critérios de elegibilidade e as condições estabelecidas pelo programa.
O Pró-Transporte utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para apoiar investimentos em infraestrutura e sistemas de mobilidade urbana.
Diferentemente de uma transferência direta de recursos públicos sem obrigação de devolução, a operação prevista para a Viação Nossa Senhora da Penha está enquadrada como financiamento.
Isso significa que a empresa deverá observar as condições contratuais da operação de crédito, incluindo as exigências financeiras e regulatórias aplicáveis.
Investimento reforça perspectivas de modernização do transporte público na Baixada Fluminense
A seleção da proposta da Viação Nossa Senhora da Penha representa um avanço administrativo para a viabilização de investimentos no transporte coletivo urbano da Baixada Fluminense.
Os municípios de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu possuem importante integração econômica e social com outras localidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tornando o transporte público essencial para o deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais passageiros.
Nesse contexto, a renovação de veículos pode contribuir para a melhoria das condições de operação e da experiência dos usuários.
A substituição de ônibus antigos por unidades mais recentes também pode favorecer a eficiência da manutenção e a disponibilidade operacional da frota, a depender das características dos veículos e da estratégia de incorporação adotada pela empresa.
O investimento previsto poderá representar uma oportunidade de atualização tecnológica para a transportadora, especialmente em aspectos relacionados à acessibilidade e ao conforto.
Portaria entrou em vigor nesta quinta-feira (19)
A Portaria MCID nº 1.563, assinada em 18 de novembro de 2026, entrou em vigor nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O ato foi fundamentado na legislação que regulamenta a utilização dos recursos do FGTS, incluindo a Lei nº 8.036/1990 e o Decreto nº 99.684/1990, além das normas que estabelecem as competências do Ministério das Cidades.
A seleção está vinculada ao Processo Administrativo SEI nº 80000.010150/2026-16.
Com a medida, a Viação Nossa Senhora da Penha passa a contar com uma proposta selecionada para financiamento de R$ 35,15 milhões, destinada à aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano em três municípios da Baixada Fluminense.
A expectativa é que o avanço das etapas de financiamento permita a futura incorporação de novos veículos, contribuindo para a modernização dos serviços oferecidos à população.
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