Por ANTT
Imagens Equipe de fiscalização da ANTT
Com o aumento no fluxo de veículos de fretamento (TURISMO) com destinação às praias da região Nordeste nesse período de férias e em continuidade a RODOVIDA realizada pelo Governo Federal a fim de garantia maior segurança, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) iniciou operação de fiscalização que tem por objetivo combate ao transporte irregular de passageiros e orientar passageiros quanto aos riscos de utilizar o transporte clandestino rodoviário de passageiros e como proceder para saber se o transporte é regular ou não. A operação deve ser estender por todo mês de janeiro, intensificando essa fiscalização no eixo rodoviário da BR 101 entre os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte.
De acordo com Jesiel Junior, Coordenador de Fiscalização da ANTT, no primeiro dia de operação a ANTT encontrou diversas irregularidades nos veículos durante os procedimentos de fiscalização e os problemas mais encontrados estavam relacionados a questões de segurança veicular, extintores de incêndio vencido/descarregado, para-brisas trincados, problemas no sistema de iluminação, motorista sem curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, entre outros.
Dentre os veículos fiscalizados, 04 (quatro) veículos de empresas autorizadas para operar o serviço de fretamento (TURISMO) foram flagradas realizando serviço de linha regular sem autorização da ANTT, realizando seccionamento durante o trecho operado e não realizando o circuito fechado, principal característica do serviço na modalidade fretamento.
Os veículos eram contratados por uma empresa de aplicativo e foram apreendidos conforme Resolução nº 4.287/14 da ANTT, caracterizado como transporte clandestino, operando serviço diferente do autorizado, utilizando a autorização da ANTT para realizar fretamento eventual e foram flagrados realizando linha regular sem autorização.
O transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros é normatizado pela ANTT, conforme Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00.
Os responsáveis legais e/ou proprietários dos veículos apreendidos deverão comparecer à sede da ANTT responsável pela apreensão para realizar os procedimentos de liberação do veículo, que só ocorrerá após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e comprovação do pagamento da continuidade da viagem a todos os passageiros em empresa regular autorizada pela ANTT.
A ANTT disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail ouvidoria@ant.gov.br.
