Por ANTT
Imagens / Vídeo Equipe de fiscalização da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou durante toda semana (08 a 13/02) ação de combate ao transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros na BR 101 entre Recife/PE e João Pessoa/PB.
A ação tem o objetivo de garantir maior segurança aos usuários quanto aos serviços utilizados, conscientizando quanto aos riscos de utilizar o transporte clandestino e de como proceder para saber se o transporte é regular ou não.
De acordo com equipe de fiscalização da ANTT, durante a operação foram fiscalizados 120 veículos durante todo período entre ônibus e veículos de passeio e apreendidos 15 (quinze) veículos que realizavam o transporte rodoviário interestadual clandestino de passageiros.
Durante a operação a ANTT encontrou diversas irregularidades, como pneus sem a mínima condição de segurança (careca), sem cintos de segurança e/ou quebrados, sem pneus de estepe, extintores de incêndio vencidos/descarregados, para-brisas trincados, problemas no sistema de iluminação, motorista sem curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, veículos sem autorização de viagem, entre outros.
Entre os veículos fiscalizados e apreendidos, alguns deles pertenciam a empresas autorizadas para operar o serviço de fretamento que foram contratadas por uma empresa de aplicativo e outros operavam o serviço interestadual remunerado sem licença da ANTT.
Todos foram apreendidos conforme determina a Resolução nº 4.287/14 da ANTT, caracterizados como transporte clandestino, pois foram flagrados operando serviço diferente do autorizado, utilizando a autorização da ANTT para realizar fretamento eventual e sem a devida autorização de viagem.
Outros eram veículos de passeios que foram flagrados realizando o transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros entre Recife/PE e João Pessoa/PB.
O transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros é normatizado pela ANTT, conforme Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00.
Os responsáveis legais e/ou proprietários dos veículos apreendidos deverão comparecer à sede da ANTT responsável pela apreensão para realizar os procedimentos de liberação do veículo, que só ocorrerá após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e comprovação do pagamento da continuidade da viagem a todos os passageiros em empresa regular autorizada pela ANTT.
A OPERAÇÃO PASCAL em 2020 resultou num prejuízo em torno de R$ 14,2 milhões aos transportadores clandestino e após essas apreensões cerca de 40.000 passageiros puderam seguir viagem com segurança em empresas regulares autorizadas pelas ANTT.
A ANTT disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail: ouvidoria@ant.gov.br.
