A abertura do mercado rodoviário de passageiros ficou de fora das propostas dos presidenciáveis, mas ganhou a simpatia de 40 candidatos de 15 partidos neste período eleitoral.
Eles assinaram uma Carta Compromisso pedindo o fim do circuito fechado (regra que obriga fretadores a transportar o mesmo grupo de passageiros em uma viagem); defendendo o transporte acessível e seguro; e a regulação do setor sem perseguição das agências reguladoras. O documento reforça a responsabilidade dos políticos e pede apoio para alavancar as pautas políticas sobre o tema.
A iniciativa é do #BusãoLivre – movimento que nasceu nas redes sociais em 2021 e conta com apoio da sociedade, dos fretadores e de plataformas de tecnologia que atuam no setor em busca da democratização do transporte rodoviário de passageiros.
Benefícios com abertura do setor
Estudo da LCA Consultores aponta que a mudança na legislação do fretamento turístico de ônibus vai ampliar a arrecadação em R$ 462,8 milhões e criar 63,5 mil novos empregos. A abertura do circuito no setor de fretamento turístico elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) em até R$ 2,7 bilhões graças à expansão da demanda nos setores de transporte e de turismo.
“O objetivo da iniciativa é chamar a atenção da sociedade e, especialmente, da classe política neste período eleitoral, sobre a importância de discutirmos formas concretas de avançar no caminho da abertura de mercado”, diz Marcelo Nunes, presidente da Associação Brasileira de Fretadores Colaborativos (Abrafrec), entidade que reúne centenas de fretadores no país. “O apoio de candidatos e candidatas é essencial para jogar cada vez mais luz sobre essa questão tão relevante. A abertura de mercado beneficia a todos – principalmente o consumidor, que tem mais opções para viajar, com preços até 60% mais baixos.”
Pra você entender melhor
Existe uma queda de braço entre empresas tradicionais e os fretadores, que operam em parceria com apps de mobilidade, e uma batalha jurídica em tribunais de todo o país- já vem se construindo jurisprudência favorável ao fretamento.
Há uma grande pressão pela manutenção do circuito fechado.
Os fretadores acusam as agências reguladoras de perseguição ilegal – pela ANTT, no caso de viagens interestaduais e pela Artesp, em SP, por exemplo, no caso de viagens intermunicipais (foram mais de 800 apreensões em um ano em SP, por exemplo)
No meio do fogo cruzado fica o consumidor que, muitas vezes, tem menos opções para viajar – com preços até 60% mais baratos – por causa das apreensões.
Bastidor do Congresso
No Congresso, há projetos em discussão na Câmara dos Deputados atualmente sobre a abertura do mercado – o PL 148, de 2020, que cria o marco do fretamento colaborativo; o PDL 494, também de 2020, que revoga o decreto do circuito fechado; e o PDL 69, de 2022, que revoga a portaria 27 da ANTT, que trata do fretamento colaborativo.
Todos esses projetos estão em tramitação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
O que sabe é que a maioria dos integrantes da comissão já se mostraram favoráveis, porém, o Ministério da Infraestrutura travou a votação em diversos momento, alegando que ele, Minfra, iria propor uma regulação. Mas essa proposta nunca veio.
O bastidor é que o Minfra fez esse acordo com os parlamentares da comissão e não cumpriu. Na Comissão, os parlamentares já está falando até em convocar o ministro para prestar esclarecimentos na volta dos trabalhos legislativos.
