A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio da Decisão Supas n° 1, de 3 de janeiro de 2023, publicada na edição desta quarta-feira, 04/01, do Diário Oficial da União, atendeu o pedido da Rotas Viação do Triângulo (Rode Rotas) para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de UBERLÂNDIA (MG) e UBERABA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP), na linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0072-00.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 40; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.296076/2022-81, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de UBERLÂNDIA (MG) e UBERABA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP), na linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0072-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
