Nesta semana, o Consórcio Guaicurus alertou a Justiça sobre a iminente possibilidade de paralisação do transporte público em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, devido à falta de recursos financeiros. A empresa, envolvida em uma ‘briga’ judicial com o município, busca o reajuste da tarifa como medida crucial para evitar um colapso no sistema.
Conforme a empresa, um levantamento realizado desde março de 2023 até 29 de fevereiro de 2024 revelou um déficit de R$ 4.749.610,38, sem correção ou incidência de juros. A empresa alega que isso compromete gravemente o sistema orçamentário, impactando diretamente a execução do serviço público de transporte na cidade.
A empresa ressaltou à Justiça que, além da ausência de reajuste e revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura não efetua o pagamento integral da tarifa técnica atual, estabelecida em R$ 5,80. É importante destacar que a tarifa técnica, de responsabilidade da Prefeitura, não afeta diretamente a população, ao contrário da tarifa pública, suportada pelos usuários.
O Consórcio Guaicurus argumenta na Justiça que está utilizando uma linha de crédito, a qual está se esgotando, e acusa o município de descumprir liminares judiciais que determinaram o reajuste tarifário e o ajuste econômico-financeiro do contrato. Como medida extrema, a empresa solicitou à Justiça a majoração da multa de descumprimento por parte do município para R$ 100.000,00 por dia de atraso.
O juiz, ao decidir sobre a questão, já havia determinado anteriormente uma multa de R$ 50.000,00 por mês de atraso no reajuste. Posteriormente, essa multa foi elevada para 120% do valor devido mensalmente, conforme decisão judicial. Agora, a Justiça aguarda para decidir sobre o novo pedido apresentado pelo Consórcio Guaicurus.
O que diz a Prefeitura
Na guerra judicial, a Prefeitura contra-atacou o Consórcio Guaicurus dizendo à Justiça sobre um laudo pericial datado de 23 de janeiro de 2023. Esse laudo foi produzido no contexto de um processo judicial iniciado em 3 de maio de 2019, com base nas alegaões do município, o documento conclui que, apesar da renda inferior à projetada, a Taxa de Retorno observada entre 2012 e 2019 foi de 21,75%, superando a TIR informada de 12,24%. Segundo o laudo, não houve desequilíbrio econômico no período analisado.
A Prefeitura apontou ainda descumprimentos contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, especialmente a falta de cumprimento da obrigação de contratar seguro, conforme previsto na Cláusula Décima Oitava do contrato. A empresa está inadimplente desde setembro de 2016, mesmo após autuações pela Agereg.
A procuradoria municipal detalhou em manifestação à Justiça que a idade média da frota em dezembro de 2023 é de 6,73 anos, com 108 veículos do consórcio atingindo ou superando 10 anos a partir de 2024.
Imagem: Reprodução/Câmara Municipal de Campo Grande
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