Após enfrentar desafios operacionais no sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, a empresa Expresso Vera Cruz decidiu se posicionar oficialmente sobre a situação. Em nota enviada à imprensa, a empresa assegura seu empenho na recuperação da infraestrutura operacional, buscando reconquistar a confiança dos passageiros.
A Vera Cruz afirma estar dedicada ao cumprimento das exigências estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o governo de Pernambuco, mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 2 de abril. Desde então, a empresa já investiu significativos R$ 7,85 milhões na renovação da frota, um investimento que reitera seu compromisso com o acordo firmado. No entanto, a empresa ressalta as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor e reitera a necessidade de garantias de subsídios públicos para o sistema.
A empresa destaca a importância dos subsídios para custear os altos gastos operacionais e manter linhas deficitárias em funcionamento. A Vera Cruz destina integralmente o subsídio de até 30% do valor das passagens para reparos e manutenção da frota. A empresa reafirmou que seu compromisso é de manter a tradição do grupo no setor de transporte de passageiros, que já conta com 92 anos de atuação. Além disso, destaca o orgulho em empregar diretamente cerca de 3 mil funcionários.
Segue abaixo a nota da Vera Cruz na íntegra:
“A Vera Cruz informa que, em respeito aos usuários que circulam diariamente nas linhas operadas pela empresa na Região Metropolitana do Recife, tem incrementado mês a mês os investimentos em sua frota, inclusive com a compra de novos ônibus. Somente em abril, foram investidos R$ 7,85 milhões na frota circulante, o que comprova o respeito ao acordo firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024; Expresso Vera Cruz Ltda.
No entanto, assim como as demais companhias subsidiadas pelo Estado, a Vera Cruz reforça que tem sido de extrema importância contar com as subvenções garantidas pelo Governo de Pernambuco para o Sistema de Transporte Público de Passageiros.
Somente com tais repasses, a empresa e as demais operadoras do setor conseguem compensar os altos custos operacionais para manutenção de linhas deficitárias em toda a RMR. Por isso, o subsídio de até 30% do valor das passagens, no caso da Vera Cruz, é integralmente destinado aos reparos e manutenção da frota operada pela empresa.
A Vera Cruz destaca, por fim, que continuará a trabalhar para garantir a melhoria contínua na prestação de um serviço tão essencial aos pernambucanos, reconhecido pela tradição de um grupo empresarial que se orgulha de operar no setor há 92 anos e empregar, diretamente, cerca de 3 mil funcionários”.
Multas e acordos
O Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) impôs condições à empresa Vera Cruz para que continue operando no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). Uma das exigências é o pagamento imediato das multas acumuladas até 2023, totalizando mais de R$ 10 milhões.
Entre as determinações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no início de abril entre a Vera Cruz, o governo de Pernambuco e a Promotoria de Transportes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está a proibição de veículos quebrados nas ruas e avenidas do Grande Recife até o final do ano, com exceções a serem analisadas pelo CTM. A empresa também se comprometeu a apresentar 70 veículos para vistoria e aprovação até 15 de abril e outros 26 até 30 de abril, totalizando 179 veículos aptos a operar até o final do mês.
O governo de Pernambuco tomou medidas rigorosas contra a má operação da Vera Cruz, incluindo a instauração de um processo de revogação da permissão da operadora e a suspensão temporária da operação de 14 linhas de ônibus operadas pela empresa. Diante desse cenário, a Vera Cruz se comprometeu a manter diversos requisitos estabelecidos no acordo, visando regularizar a situação. Entre eles, estão o cumprimento de 12 meses sem autuações específicas, redução de autuações em pelo menos 90%, além de metas mensais para vistorias aprovadas e manutenção de uma quantidade mínima de veículos em operação.
Confira o que ficou acordado entre a Vera Cruz, o Governo de Pernambuco e o MPPE:
A Vera Cruz apresentou uma contrapartida à proposta do CTM e sinalizou que pretende regularizar a situação. Para isso, a empresa se comprometeu a:
- Manter, no mínimo durante 12 meses, sem autuação de:
- Frota reduzida;
- Descumprimento de Ordem de Serviço Operacional (OSO);
- Operação de veículo retido.
- Reduzir em pelo menos 90% as autuações/constatações de:
- Horário de viagem não realizado;
- PEV (Plataforma Elevatória Veicular) quebrada/ausente.
- Até 15 de abril de 2024 alcançar 70 veículos vistoriados e aprovados, e até 30 de abril de 2024 mais 26 veículos vistoriados e aprovados de forma que se alcance 179 veículos aptos a operar em 30 de abril de 2024;
- Alcançar, no mínimo, o quantitativo de vistorias aprovadas por mês:
- Maio/24: 48 veículos;
- Junho/24: 32 veículos;
- Agosto/24: 26 veículos;
- Setembro/24: 19 veículos;
- Outubro/24: 22 veículos;
- Novembro/24: 22 veículos;
- Dezembro/24: 22 veículos.
- Manter, a partir de 30 de abril de 2024, no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo CTM para operação nas linhas designadas para a empresa e mais 8 na frota reserva, com todos os certificados de vistorias válidos;
- Manter, a partir de 16 de maio de 2024, no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo CTM para operação nas linhas designadas para a empresa e mais 17 na frota reserva, todos com certificados de vistorias válidos;
- Em 60 dias, não figurar entre as 3 maiores participações proporcionais ao quantitativo de reclamações registradas no CTM;
- Implantar programa de evasão de receitas em suas linhas;
- Não ter notícia de veículos quebrados em via pública até o fim do ano, salvo por motivo de força maior, a ser analisado pelo CTM.
Em caso de descumprimento das exigências, multas serão aplicadas conforme o Regulamento do STPP. Quanto às dívidas de multas judicializadas, o Estado indicou a possibilidade de negociação de parcelamento, mas não de desconto do valor total.
Imagem: Lenilson da Silva Pessoa
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