Na edição desta sexta-feira (1º/11) do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou as Decisões SUPAS nº 2.643 e nº 2.644, ambas de 23 de outubro de 2024. As medidas concedem novos Termos de Autorização para a Viação Águia Branca, permitindo a operação de linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros entre cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
A Decisão SUPAS nº 2.643 autoriza a operação da linha Resende (RJ) – Curitiba (PR), com as seguintes seções:
- Resende/RJ – Curitiba/PR
- São José dos Campos/SP – Curitiba/PR
Já a Decisão SUPAS nº 2.644 autoriza a operação da linha Rio de Janeiro (RJ) – Registro (SP), conforme seção indicada:
- Rio de Janeiro/RJ – Registro/SP
Ambas as autorizações preveem início das operações no prazo de até 30 dias, contados a partir de 11 de novembro de 2024. A ANTT estabeleceu ainda que a empresa poderá solicitar uma prorrogação única do prazo, caso necessário, além de prever que qualquer alteração nas condições ou ilegalidades pode levar à revogação das autorizações.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Júlio Barboza
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