A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quarta-feira (4), do Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 2.890/2024, que autoriza a JS Turismo Ltda. (Cetro)a operar a linha regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros entre São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).
A concessão foi formalizada por meio do Termo de Autorização de Regime (TAR) nº SPMG0275013, estabelecendo seções adicionais nas cidades de Betim (MG), Perdões (MG), Estiva (MG) e Guarulhos (SP). Conforme o texto, a empresa terá um prazo de até 30 dias para iniciar a prestação do serviço, podendo solicitar uma prorrogação única em caso de justificativa.
Segundo o documento, o descumprimento das condições estabelecidas, como a operação fora dos municípios autorizados ou o atraso no início das atividades, poderá acarretar penalidades, incluindo a revogação do TAR. Além disso, o termo poderá ser extinto por alterações na legislação, infrações graves ou mediante solicitação da empresa.
Confira a Decisão da ANTT
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