A partir desta terça-feira (11), as tarifas do transporte público em São José dos Campos, no interior de São Paulo, sofrerão reajustes que variam entre 11% e 20%, dependendo da modalidade de pagamento. O aumento, determinado por decreto municipal no final de janeiro, impactará tanto os ônibus regulares quanto o transporte alternativo (vans).
Confira os novos valores:
- Dinheiro: de R$ 5 para R$ 6 (+20%)
- Bilhete Único Comum: de R$ 4,50 para R$ 5 (+11%)
- Bilhete Único Estudante: mantido em R$ 2,25
- Bilhete Único Vale-Transporte: de R$ 5,20 para R$ 6 (+15%)
- Transporte alternativo (vans): de R$ 5 para R$ 6 (+20%)
- Transporte alternativo para estudantes: de R$ 2,50 para R$ 3 (+20%)
A última correção tarifária havia ocorrido em janeiro de 2020, antes da pandemia. Desde então, a inflação acumulada foi de 33,4%, enquanto os reajustes aplicados agora chegam, no máximo, a 20%.
Justificativa e polêmica sobre o reajuste
No decreto publicado em 29 de janeiro, o prefeito Anderson Farias (PSD) alegou a necessidade de manter o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão do transporte coletivo, garantindo a continuidade dos serviços e viabilizando novos investimentos.
“A tarifa foi calculada para proporcionar a justa remuneração do serviço, assegurando sua qualidade, conforme estudo técnico realizado”, justificou o chefe do Executivo.
No entanto, o aumento gerou contestação por parte de um grupo de vereadores de oposição, que recorreram à Justiça para tentar barrar o reajuste.
No sábado (8), quatro vereadores do município – Lino Bispo, Roberto Chagas, Sérgio Camargo e Thomaz Henrique – ajuizaram uma ação pedindo a suspensão do aumento da tarifa. Eles apontam duas possíveis irregularidades:
- Falta de transparência na decisão: O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comob) teria se reunido apenas uma vez, de forma extraordinária e sem ampla divulgação, para aprovar o reajuste – o que teria impedido a participação popular no processo.
- Ausência de auditorias anuais: A Prefeitura estaria descumprindo a legislação municipal ao não realizar auditorias periódicas no sistema de transporte público. A última análise desse tipo teria ocorrido em 2019, antes do reajuste anterior.
Na segunda-feira (10), a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura se manifeste no prazo de 72 horas. Após esse período, o Ministério Público também será ouvido. Somente então a magistrada analisará o pedido de liminar para suspender o aumento – o que significa que, por ora, os novos valores já entrarão em vigor.
Questionada sobre a ação judicial, a Prefeitura se limitou a afirmar que “ainda não foi oficialmente notificada”.
Os contratos com as empresas Joseense e Expresso Maringá, originalmente assinados em abril de 2008 e com validade até 2020, já foram prorrogados cinco vezes, com a última extensão válida até outubro de 2026. O mesmo ocorreu com a Saens Peña, cujo contrato de 2010, que deveria terminar em 2021, também foi estendido até 2026.
Desde 2020, para evitar aumentos frequentes, a Prefeitura passou a conceder subsídios financeiros às empresas de ônibus. No total, de outubro de 2020 a dezembro de 2024, os repasses somaram R$ 280 milhões, sendo R$ 86 milhões apenas em 2023.
O município vem enfrentando dificuldades para realizar uma nova licitação do transporte público. Desde 2020, seis tentativas já foram frustradas, seja por entraves jurídicos, questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou falta de interesse das empresas nos modelos propostos.
No mais recente edital, lançado em 10 de janeiro deste ano, a Urbanizadora Municipal (Urbam) buscou empresas para fornecer 400 ônibus elétricos. Apenas a Green Energy S.A., de São Paulo, apresentou proposta, no valor de R$ 2,718 bilhões – abaixo do teto estabelecido de R$ 2,967 bilhões para o contrato de 15 anos.
Até o momento, a Urbam ainda não concluiu a análise da documentação da empresa. Caso a Green Energy seja confirmada como vencedora, terá seis meses para disponibilizar os veículos. Isso significa que, mesmo se a licitação for bem-sucedida, o novo sistema só começaria a operar no segundo semestre de 2025, com mais de quatro anos de atraso em relação ao plano original.
A indefinição gera incertezas sobre a modernização do transporte coletivo na cidade e reforça as críticas de que o aumento da tarifa pode não ser acompanhado por melhorias concretas no serviço prestado à população.
Imagem: Thiago Lima
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
