Em audiência de conciliação realizada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, na manhã desta quinta-feira (13), representantes do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Prefeitura de Manaus chegaram a um consenso sobre a criação de uma tarifa social no valor de R$ 4,50 para usuários de baixa renda do transporte coletivo. O valor geral da passagem foi definido em R$ 5,00, com contrapartidas como a renovação da frota e a redução da tarifa dos ônibus executivos.
A tarifa social será destinada a pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e abrangerá também o transporte complementar.
A proposta apresentada pelo município e pelo IMMU recebeu o aval do MP-AM, desde que sejam cumpridas algumas exigências, como:
- Manutenção da gratuidade para estudantes das redes municipal e estadual de ensino
- Benefícios para a população mais vulnerável, com possibilidade de tarifas diferenciadas conforme o horário
- Reposição da frota para melhorar a qualidade do serviço
- Auditoria detalhada sobre os custos das empresas
- Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), explicou que uma nova audiência será realizada na próxima segunda-feira (17) para formalizar o acordo.
“A proposta do MP é garantir que usuários inscritos no CadÚnico tenham direito à tarifa de R$ 4,50, preservando o poder de compra dessa população vulnerável e incentivando o uso do transporte coletivo, reduzindo o número de acidentes envolvendo mototáxis”, afirmou a promotora.
A adoção da tarifa social ainda depende da anuência do prefeito David Almeida (Avante) e das contrapartidas que serão apresentadas pelo município.
A audiência contou com a presença dos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Aquino Medeiros, do procurador-geral do município Rafael Bertazzo, do procurador municipal Marco Aurélio Choy e do diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores. Após duas horas e meia de debate, a juíza Etelvina Lobo Braga destacou que as partes avançaram na negociação.
“As partes ficaram satisfeitas, mas a prefeitura e o IMMU ainda vão levar ao prefeito os pontos discutidos para que possamos finalizar a homologação na próxima segunda-feira”, concluiu a juíza.
Imagem: Jovani Cecchin
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