Na edição desta segunda-feira (24/11) do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma série de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) indeferindo diversos pedidos da empresa GMC Transportes Ltda. para emissão de Termos de Autorização destinados à operação de novas linhas interestaduais.
As análises abarcaram solicitações formalizadas em diferentes processos administrativos e foram assinadas pelo superintendente substituto Anderson Lousan do Nascimento Poubel. Em todos os casos, o órgão concluiu que “os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente”, apontando descumprimento ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina o regime de autorização para o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
Deferimentos negados em amplos mercados interestaduais
DECISÃO SUPAS Nº 1.651/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – Santa Isabel/SP
- São José do Rio Preto/SP – Ribeirão das Neves/MG
- Cabo Frio/RJ – Ribeirão das Neves/MG
- Marataízes/ES – Ribeirão das Neves/MG
- Vitória/ES – Ribeirão das Neves/MG
- São Paulo/SP – Ribeirão das Neves/MG
- Macaé/RJ – Ribeirão das Neves/MG
- Florianópolis/SC – Ribeirão das Neves/MG
- Brasília/DF – São Vicente de Paula/RJ
- Florianópolis/SC – São Vicente de Paula/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.652/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – Arujá/SP
- São José do Rio Preto/SP – Santa Luzia/MG
- Cabo Frio/RJ – Santa Luzia/MG
- Marataízes/ES – Santa Luzia/MG
- Vitória/ES – Santa Luzia/MG
- São Paulo/SP – Santa Luzia/MG
- Macaé/RJ – Santa Luzia/MG
- Florianópolis/SC – Santa Luzia/MG
- Brasília/DF – Araruama/RJ
- Florianópolis/SC – Araruama/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.653/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – Cubatão/SP
- São José do Rio Preto/SP – Lagoa Santa/MG
- Cabo Frio/RJ – Lagoa Santa/MG
- Marataízes/ES – Lagoa Santa/MG
- Vitória/ES – Lagoa Santa/MG
- São Paulo/SP – Lagoa Santa/MG
- Macaé/RJ – Lagoa Santa/MG
- Florianópolis/SC – Lagoa Santa/MG
- Brasília/DF – Guapimirim/RJ
- Florianópolis/SC – Guapimirim/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.655/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – Osasco/SP
- São José do Rio Preto/SP – Juatuba/MG
- Cabo Frio/RJ – Juatuba/MG
- Marataízes/ES – Juatuba/MG
- Vitória/ES – Juatuba/MG
- São Paulo/SP – Juatuba/MG
- Macaé/RJ – Juatuba/MG
- Florianópolis/SC – Juatuba/MG
- Brasília/DF – Saquarema/RJ
- Florianópolis/SC – Saquarema/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.656/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – São Caetano do Sul/SP
- São José do Rio Preto/SP – Mário Campos/MG
- Cabo Frio/RJ – Mário Campos/MG
- Marataízes/ES – Mário Campos/MG
- Vitória/ES – Mário Campos/MG
- São Paulo/SP – Mário Campos/MG
- Macaé/RJ – Mário Campos/MG
- Florianópolis/SC – Mário Campos/MG
- Brasília/DF – Maricá/RJ
- Florianópolis/SC – Maricá/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.657/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – Rio Grande da Serra/SP
- São José do Rio Preto/SP – Pedro Leopoldo/MG
- Cabo Frio/RJ – Pedro Leopoldo/MG
- Marataízes/ES – Pedro Leopoldo/MG
- Vitória/ES – Pedro Leopoldo/MG
- São Paulo/SP – Pedro Leopoldo/MG
- Macaé/RJ – Pedro Leopoldo/MG
- Florianópolis/SC – Pedro Leopoldo/MG
- Brasília/DF – Itaboraí/RJ
- Florianópolis/SC – Itaboraí/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.658/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – São Bernardo do Campo/SP
- São José do Rio Preto/SP – Contagem/MG
- Cabo Frio/RJ – Contagem/MG
- Marataízes/ES – Contagem/MG
- Vitória/ES – Contagem/MG
- São Paulo/SP – Contagem/MG
- Macaé/RJ – Contagem/MG
- Florianópolis/SC – Contagem/MG
- Brasília/DF – Magé/RJ
- Florianópolis/SC – Magé/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.659/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – Suzano/SP
- São José do Rio Preto/SP – Betim/MG
- Cabo Frio/RJ – Betim/MG
- Marataízes/ES – Betim/MG
- Vitória/ES – Betim/MG
- São Paulo/SP – Betim/MG
- Macaé/RJ – Betim/MG
- Florianópolis/SC – Betim/MG
- Brasília/DF – São Gonçalo/RJ
- Florianópolis/SC – São Gonçalo/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.678/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – Taboão da Serra/SP
- São José do Rio Preto/SP – Nova Serrana/MG
- Cabo Frio/RJ – Nova Serrana/MG
- Marataízes/ES – Nova Serrana/MG
- Vitória/ES – Nova Serrana/MG
- São Paulo/SP – Nova Serrana/MG
- Macaé/RJ – Nova Serrana/MG
- Florianópolis/SC – Nova Serrana/MG
- Brasília/DF – Tanguá/RJ
- Florianópolis/SC – Tanguá/RJ
- seções derivadas
DECISÃO SUPAS Nº 1.679/2025
Indeferiu pedidos das linhas:
- Brasília/DF – Barueri/SP
- São José do Rio Preto/SP – Mateus Leme/MG
- Cabo Frio/RJ – Mateus Leme/MG
- Marataízes/ES – Mateus Leme/MG
- Vitória/ES – Mateus Leme/MG
- São Paulo/SP – Mateus Leme/MG
- Macaé/RJ – Mateus Leme/MG
- Florianópolis/SC – Mateus Leme/MG
- Brasília/DF – Rio Bonito/RJ
- Florianópolis/SC – Rio Bonito/RJ
- seções derivadas
Regra central: aderência à Resolução nº 6.033/2023
Desde a edição da Resolução nº 6.033/2023, a ANTT reforçou critérios mais rígidos para o deferimento de novos Termos de Autorização, exigindo que a empresa interessada apresente aderência completa aos mercados pretendidos, à frota necessária para execução e às exigências técnico-operacionais.
A norma também busca equilibrar a expansão do setor com a manutenção da competitividade, evitando a inserção de operadores sem histórico ou capacidade comprovada nos mercados solicitados.
Decisões entram em vigor imediatamente
Todas as decisões publicadas nesta segunda-feira entram em vigor na data de sua divulgação no Diário Oficial, não autorizando a GMC Transportes a operar nenhuma das linhas ou seções mencionadas nos pedidos.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Divulgação Busscar
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