O reajuste está previsto no Decreto Rio nº 57.473, de 29 de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, e estabelece o valor da tarifa pública dos serviços de transporte coletivo de passageiros de titularidade do município so Rio de Janeiro, bem como da integração por meio do Bilhete Único Carioca (BUC).
De acordo com o texto do decreto, a tarifa de R$ 5,00 será aplicada aos seguintes modais: ônibus municipais (SPPO-RJ), BRT, VLT, vans do transporte complementar, “cabritinhos” e demais serviços de transporte público local e especial complementar. A medida vale também para o Bilhete Único Carioca.
Tarifa de remuneração e subsídio
O decreto também fixa em R$ 6,60 a tarifa de remuneração das concessionárias do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO-RJ). A diferença entre a tarifa paga pelo usuário e o valor de remuneração das empresas será coberta por subsídio tarifário do município, conforme previsto em acordos judiciais firmados entre a Prefeitura, o Ministério Público e os consórcios operadores do sistema.
Segundo o texto legal, o valor nominal da tarifa de remuneração foi calculado com base na fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão, utilizando índices atualizados até novembro de 2025. O subsídio corresponderá à diferença entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração, convertida de remuneração por passageiro para remuneração por quilômetro rodado.
Novo IRK entra em vigor em 2026 no Rio de Janeiro
Outro ponto central do decreto é a atualização do Indicador de Receita por Quilômetro (IRK). A partir de 1º de janeiro de 2026, o IRK passa a ser fixado em R$ 9,00. Desse total, o valor do subsídio tarifário por quilômetro a ser pago às concessionárias do SPPO-RJ será de R$ 3,06.
O decreto prevê ainda que esse valor poderá ser ajustado para mais ou para menos, conforme as hipóteses estabelecidas em acordo judicial celebrado em abril de 2025 entre o Município do Rio de Janeiro e os consórcios Intersul, Transcarioca, Internorte e Santa Cruz.
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) poderá editar normas complementares para garantir o cumprimento do decreto. Com a nova regulamentação, fica revogado o Decreto Rio nº 55.631, de 1º de janeiro de 2025.
Imagens: Rodrigo Gomes
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