A falta de descanso adequado principalmente de motorista de ônibus continua figurando entre as principais causas de sinistros graves e mortes envolvendo veículos de grande porte no Brasil. Mesmo diante de regras claras e de fiscalização permanente, muitos profissionais do volante ainda se submetem — ou são submetidos — a longas jornadas sem pausas suficientes, ampliando exponencialmente os riscos nas rodovias.
Na quarta-feira (21), durante uma fiscalização de rotina na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal flagrou um motorista de ônibus utilizando o mesmo disco de tacógrafo havia exatos 30 dias. A última troca do equipamento havia sido realizada em 21 de dezembro de 2025, em desacordo com a legislação vigente. Além do disco vencido, outras irregularidades também foram constatadas durante a abordagem.
Descanso obrigatório é regra de segurança, não opção
A legislação brasileira estabelece que motoristas profissionais do transporte de passageiros devem cumprir, no mínimo, 11 horas de descanso a cada período de 24 horas, de forma integral, sem fracionamento. Além disso, a cada quatro horas de condução, é obrigatório um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso, que pode ser fracionado em pausas de, no mínimo, cinco minutos.
O cumprimento dessa jornada é fiscalizado por meio da análise do tacógrafo, equipamento responsável por registrar o tempo de direção, a distância percorrida e a velocidade média do veículo. O descumprimento da lei do descanso configura infração média, sujeita à multa de R$ 130,16 e à aplicação de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da autuação, o condutor é obrigado a cumprir imediatamente as 11 horas ininterruptas de repouso.
Cenário preocupante nas rodovias baianas
Os números reforçam a gravidade da situação. Entre janeiro e dezembro do ano passado, o total de motoristas flagrados dirigindo sem o descanso obrigatório nas rodovias federais da Bahia aumentou 47,36%, saltando de 7.791 registros em 2024 para 11.481 em 2025.
Segundo a PRF, apesar dos esforços contínuos de fiscalização, os índices de sinistros e mortes envolvendo ônibus e caminhões ainda permanecem elevados, exigindo políticas públicas mais efetivas, ações educativas e fiscalização permanente.
Nesse contexto, desde 12 de janeiro está em curso a segunda etapa da Operação Embarque Legal, que segue até o período do Carnaval. A iniciativa concentra ações em corredores estratégicos das rodovias federais da Bahia, com foco na verificação das condições dos veículos, do funcionamento de equipamentos obrigatórios, da regularidade da habilitação dos condutores e, principalmente, do respeito ao tempo de descanso dos motoristas.
Dados de acidentes expõem impacto do cansaço
As colisões envolvendo veículos de transporte de passageiros costumam ter consequências severas, muitas vezes com múltiplas vítimas. Em 2025, foram atendidos 163 sinistros envolvendo ônibus e micro-ônibus nas rodovias federais da Bahia, resultando em 250 pessoas feridas e 16 mortes. As colisões traseiras e frontais lideraram as causas das ocorrências.
No ano anterior, 2024, foram registrados 168 sinistros, com 540 feridos e 56 mortes. O aumento expressivo de óbitos esteve associado a episódios de grande impacto, como o acidente ocorrido em janeiro, no município de Gavião, que deixou 24 vítimas fatais, e outro em abril, em Teixeira de Freitas, com oito mortes.
As estatísticas indicam que a maioria dos sinistros está diretamente relacionada à conduta humana. O cansaço extremo dos motoristas aparece como fator recorrente, agravado, em alguns casos, pelo uso de inibidores de sono ou substâncias ilícitas, como rebites e cocaína, na tentativa de manter jornadas prolongadas sem o repouso obrigatório — prática que potencializa ainda mais os riscos.
Especialistas e autoridades reforçam que o respeito ao tempo de descanso não é apenas uma exigência legal, mas uma medida essencial de preservação de vidas, tanto dos profissionais do volante quanto dos passageiros e demais usuários das rodovias.
Imagens: Divulgação PRF
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