O Governo Federal decidiu revogar a flexibilização das restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito do Rio Eduardo Paes e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A informação foi confirmada pelo Ministério de Portos e Aeroportos nesta semana.
Segundo a pasta, a decisão está inserida em uma agenda estratégica para o estado do Rio de Janeiro, motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo. A avaliação conjunta apontou a necessidade de reequilibrar a operação aeroportuária na capital fluminense, preservando a função original do Aeroporto Santos Dumont e fortalecendo a atratividade do Aeroporto Internacional do Galeão.
Venda assistida do Galeão segue mantida
Apesar da revogação da flexibilização no Santos Dumont, o Ministério de Portos e Aeroportos reforçou que o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal, conforme estabelecido no acórdão nº 1260/2025 do Tribunal de Contas da União. O leilão está mantido para o dia 30 de março, sem alterações no cronograma.
De acordo com a solução acordada entre o Governo Federal e a concessionária do Galeão, e posteriormente aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais impostas ao Aeroporto Santos Dumont implicam em mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão. Esse modelo busca evitar insegurança jurídica e preservar a atratividade do ativo para investidores nacionais e internacionais.
Previsibilidade regulatória para investidores
O governo destaca que o novo posicionamento garante segurança jurídica e previsibilidade regulatória aos agentes interessados em participar do processo de venda assistida. A medida responde a uma das principais preocupações do mercado, que vinha acompanhando com cautela os impactos da concorrência entre os dois aeroportos da cidade.
Nos últimos anos, a ampliação das operações no Santos Dumont vinha sendo apontada por especialistas como um dos fatores que contribuíram para a perda de competitividade do Galeão, especialmente no segmento de voos domésticos. Com a revogação da flexibilização, o Executivo sinaliza alinhamento com uma política de melhor distribuição da demanda aérea, fortalecendo o papel do Galeão como principal hub do Rio de Janeiro.
Aviação e turismo no centro da estratégia
O crescimento do fluxo turístico e da aviação comercial no estado foi um dos principais argumentos apresentados durante a reunião que embasou a decisão. A construção de uma agenda integrada entre União e município busca não apenas reorganizar a malha aérea, mas também estimular investimentos, ampliar a conectividade internacional e fortalecer a economia fluminense.
Para o setor, a sinalização do Governo Federal tende a reduzir incertezas e criar um ambiente mais estável para decisões de longo prazo, especialmente em um momento em que o mercado aéreo brasileiro demonstra retomada consistente após os impactos da pandemia.
Imagem: Alexandre Macieira/Riotur
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