O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu nesta terça-feira (4) o compromisso de colocar em votação, no menor prazo possível, a proposta que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A sinalização foi feita durante reunião com uma delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e lideranças partidárias.
O encontro foi organizado pelo deputado José Priante (MDB/PA), relator do PL 3.278/2021, que estabelece um novo regramento para o transporte público urbano no país. Também participaram o presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Pinheiro, e o conselheiro da entidade, Rubens Lessa.
Prefeitos defendem fim da insegurança jurídica
A delegação da FNP foi composta por 11 prefeitas e prefeitos de capitais e cidades médias, liderada pelo presidente em exercício da entidade, Sebastião Melo, e pelo presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP e prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
Durante a reunião, os gestores municipais defenderam a aprovação do Marco Legal como instrumento capaz de encerrar décadas de insegurança jurídica e dificuldades de financiamento do transporte público coletivo urbano, agravadas nos últimos anos pela queda de demanda e pelo aumento dos custos operacionais.
O PL 3.278/2021 já foi aprovado no Senado Federal e recebeu aval, em dezembro, da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Atualmente, a proposta aguarda a apreciação de um Requerimento de Urgência, que permitirá sua votação direta no plenário da Casa.
Nova base jurídica para o setor
Para o presidente do Conselho Diretor da NTU, a aprovação do projeto representa um avanço estrutural para o transporte público no Brasil.
“O Marco Legal traz uma nova base jurídica e contratual para o setor e faz com que o transporte público coletivo passe a ser tratado como prioridade na agenda nacional”, afirmou Edmundo Pinheiro.
O texto do projeto estabelece diretrizes para organização, financiamento e prestação do serviço, buscando dar maior previsibilidade aos contratos e segurança tanto para os entes públicos quanto para os operadores.
Articulação política
Também participaram do encontro os deputados Baleia Rossi (MDB/SP), Isnaldo Bulhões (MDB/AL) e Jilmar Tatto (PT/SP), reforçando a articulação multipartidária em torno do tema.
Com o compromisso assumido por Hugo Motta, a expectativa do setor e dos municípios é de que o Marco Legal avance rapidamente na Câmara, abrindo caminho para uma reorganização estrutural do transporte público urbano em todo o país.
Imagem: Divulgação Ônibus & Transporte
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