Prefeitura do Rio arquiva pregão anterior, mas autoriza nova licitação para locação de ônibus de apoio ao BRT

Na edição desta segunda-feira (09/02) do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o arquivamento com resolução de mérito e ciência do processo administrativo nº 40/104712/2025, referente ao Pregão nº 90813/2025, que previa a locação de 25 ônibus urbanos para apoio ao sistema Bus Rapid Transit (BRT), sob gestão da Mobi-Rio, pelo prazo de 24 meses, com manutenção preventiva e corretiva inclusa.

O arquivamento foi formalizado nos termos do voto do relator, encerrando oficialmente o procedimento licitatório.

Novo despacho autoriza abertura de licitação mais ampla

Apesar do encerramento desse pregão específico, na semana passada a Prefeitura do Rio publicou, na edição de quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, um novo despacho que representa um passo relevante para a operação do sistema BRT. O ato autoriza a abertura de licitação para a locação de veículos tipo ônibus urbano, em um modelo mais abrangente, pelo prazo de 24 meses.

Veja a matéria na íntegra sobre a licitação clicando no LINK.

Diferentemente do pregão arquivado, a nova autorização contempla um pacote completo de serviços, que inclui:

locação dos ônibus urbanos;
abastecimento (diesel) ou recarga elétrica, conforme o tipo de veículo;
manutenção preventiva e corretiva;
apoio direto à operação do sistema BRT.

Na prática, o despacho pavimenta o caminho para ampliar ou sustentar a disponibilidade da frota de apoio, adotando um modelo que concentra custo, desempenho e responsabilidade operacional em um único contrato.

O que estabelece o despacho publicado no Diário Oficial

Conforme o texto oficial, a Diretora-Presidente da Mobi-Rio:

aprova o Termo de Referência (index 1375098/1375144), no processo nº 007300.000110/2026-83;
autoriza a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico;
define como critério de julgamento o menor preço por item;
estabelece a formação de Registro de Preços para a prestação dos serviços;
fixa o prazo contratual de 24 meses;
determina que o valor estimado permaneça sigiloso, conforme a legislação vigente e o regulamento interno.

Por que o novo modelo chama atenção no BRT carioca

O formato autorizado — locação integrada com energia (abastecimento ou recarga) e manutenção — tem impacto direto na operação do BRT. Especialistas apontam que esse tipo de contratação reduz o risco de indisponibilidade de frota, evitando gargalos comuns como ausência de contratos acessórios, falta de peças, oficinas ou infraestrutura de abastecimento e recarga.

Nesse modelo, a administração pública passa a contratar disponibilidade e desempenho, e não apenas o fornecimento do veículo. Além disso, o uso de Registro de Preços tende a conferir maior agilidade e flexibilidade, permitindo ajustes de volume ao longo do período contratual, algo especialmente relevante em sistemas sujeitos a sazonalidade, obras, reconfigurações operacionais e reforços temporários de frota.

Contexto operacional

O arquivamento do pregão nº 90813/2025, portanto, não indica recuo na política de reforço do BRT, mas sim uma reorganização da estratégia de contratação, com adoção de um modelo considerado mais moderno e alinhado às necessidades operacionais do sistema.

A expectativa do setor é que o novo pregão eletrônico, agora autorizado, redefina o padrão de apoio à frota do BRT do Rio, contribuindo para maior regularidade do serviço e previsibilidade de custos ao longo dos próximos dois anos.