Na edição desta sexta-feira (13), do Diário Oficial da União, o Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID nº 123, de 5 de fevereiro de 2026, que divulga a seleção de propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), na modalidade Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.
A seleção contempla projetos financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa MCID nº 13/2025. Ao todo, cinco propostas foram aprovadas, somando R$ 260.216.446,56 em financiamentos, com a Caixa Econômica Federal atuando como agente financeiro.
Rio Grande (RS) terá Centro de Controle Operacional e novos abrigos
O Município de Rio Grande foi contemplado com financiamento de R$ 25.953.853,70 para a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO) e instalação de novos abrigos em paradas de ônibus.
A proposta visa modernizar o monitoramento do sistema de transporte coletivo, ampliando a capacidade de gestão da operação, controle de frota e resposta a ocorrências em tempo real, além de qualificar a infraestrutura para os usuários.
São Bernardo do Campo (SP) investe em dois corredores estruturantes
O Município de São Bernardo do Campo teve duas propostas selecionadas, ambas voltadas à implantação de corredores exclusivos de ônibus:
- Corredor Montanhão – R$ 62.653.460,82
- Corredor 31 de Março – R$ 45.715.326,44
Somados, os dois projetos totalizam R$ 108.368.787,26 em investimentos.
Os corredores estruturantes têm como objetivo reduzir o tempo de viagem, aumentar a regularidade das linhas e elevar a eficiência do transporte coletivo em um dos principais polos urbanos da Região Metropolitana de São Paulo.
Joinville (SC) terá faixa exclusiva em binário estratégico
Em Joinville, o financiamento aprovado, no valor de R$ 95.306.261,24, será destinado à implantação de faixa exclusiva para ônibus no binário formado pelas ruas Monsenhor Gercino e Florianópolis.
A intervenção deve reorganizar o fluxo viário, ampliar a velocidade operacional dos coletivos e priorizar o transporte público em eixos de grande demanda, reforçando a lógica de mobilidade sustentável defendida pelo Novo PAC.
Natal (RN) investe em semáforos inteligentes para priorização do transporte coletivo
O Município de Natal foi selecionado com proposta de R$ 30.587.544,36 para implantação de semáforos inteligentes com priorização do transporte público coletivo.
A tecnologia permitirá a adoção de sistemas de prioridade semafórica (Transit Signal Priority – TSP), reduzindo atrasos e melhorando a fluidez dos ônibus nos principais corredores da capital potiguar.
Novo PAC e o uso do FGTS na mobilidade urbana
A Portaria MCID nº 123/2026 foi assinada pelo ministro Jader Fontenelle Barbalho Filho e fundamenta-se em dispositivos da Lei nº 8.036/1990 (FGTS), da Lei nº 14.600/2023 e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos do Fundo em infraestrutura urbana.
A modalidade Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades integra o eixo de mobilidade sustentável do Novo PAC, priorizando intervenções que:
- ampliem a capacidade operacional do transporte coletivo;
- promovam a prioridade ao ônibus no sistema viário;
- incorporem tecnologia e inteligência operacional;
- reduzam emissões e tempo de deslocamento.
O uso de recursos do FGTS, via financiamento estruturado, reforça o modelo de investimento reembolsável, permitindo que municípios executem obras estruturantes com planejamento financeiro de longo prazo.
Imagem: José Aldenir / Agora RN
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