A situação operacional da Viação Nordeste voltou ao centro do debate sobre o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte após o Ministério Público do Estado (MPRN) requisitar oficialmente informações detalhadas ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), órgão gestor do sistema estadual. A informação veio primeira mão pela coluna “Mobilidade em Pauta” do jornalista Thiago Martins, do site “Por Dentro do RN“.
O pedido integra o Inquérito Civil nº 04.23.2341.0000021/2019-35 e busca esclarecer a atual condição jurídica e operacional da concessionária, que enfrenta dificuldades reconhecidas no próprio sistema de transporte.
MPRN solicita dados judiciais e técnicos da frota
O ofício encaminhado à Diretoria-Geral do DER/RN determina que o órgão apresente, no prazo de 20 dias:
- O número do processo judicial que suspendeu o processo de caducidade da concessionária;
- A lista atualizada dos veículos cadastrados, com dados técnicos completos e situação das vistorias.
A requisição reforça a preocupação institucional com a continuidade do serviço e a segurança da operação, especialmente diante do histórico recente de instabilidade na linha Natal/Mossoró.
DER informa que empresa possui cinco veículos cadastrados
Em resposta, o DER/RN encaminhou relatório oficial apontando que a Viação Nordeste possui cinco veículos registrados no sistema intermunicipal, todos com vistorias mecânicas em dia, conforme documento técnico emitido pelo sistema GISIT.
De acordo com o relatório de frota emitido em 05/02/2026:
- Os veículos são fabricados entre 2008 e 2013;
- A capacidade varia entre 28 e 51 passageiros;
- Não há registros de vistorias vencidas;
- A frota cadastrada total é de cinco ônibus.
Apesar da regularidade formal nos registros administrativos, o cenário prático da operação segue sendo alvo de questionamentos no setor.
Frota da Viação Nordeste pode contrariar limite de vida útil previsto no STIP/RN
O Regulamento do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do RN (STIP/RN) estabelece que ônibus com capacidade superior a 25 lugares podem operar por até 13 anos. Em caráter excepcional, até 30% da frota pode ultrapassar esse limite, desde que os veículos não excedam 18 anos de fabricação.
No caso da frota atual da Viação Nordeste, apenas um veículo — fabricado em 2013 — estaria dentro do limite ordinário de idade previsto no regulamento. Os demais ultrapassariam o teto de 13 anos, ainda que dentro do limite máximo excepcional.
O tema reacende o debate sobre fiscalização e cumprimento dos critérios técnicos exigidos para concessões intermunicipais.
Operação reduzida e apoio de outras empresas
A crise operacional da empresa persiste. Conforme já noticiado anteriormente, a parceria com a cearense Rápido Crateús, que chegou a operar horários específicos na linha Natal/Mossoró, foi encerrada pouco mais de um mês após o anúncio.
Atualmente, a empresa mantém operação considerada reduzida e instável. Há registros de veículos imobilizados em municípios do interior, como Assú. Em determinados horários, um ônibus da Jardinense estaria operando a linha Natal/Mossoró para suprir a ausência de veículos da Viação Nordeste.
Caducidade suspensa e fiscalização em pauta
A Viação Nordeste já teve processo de caducidade decretado pelo órgão regulador estadual, decisão posteriormente suspensa por ordem judicial — ponto que agora volta a ser formalmente questionado pelo Ministério Público.
A linha Natal/Mossoró é uma das mais relevantes do sistema rodoviário potiguar, conectando as duas principais cidades do estado. A redução da oferta e a instabilidade operacional impactam diretamente a mobilidade regional.
A atuação do MPRN tende a representar um novo capítulo no acompanhamento institucional do caso, ampliando o debate sobre fiscalização, renovação de frota e sustentabilidade das concessões no transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte.
Imagens: Alison Diego Dias da Silva
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