Prefeitura do Rio autoriza R$ 27,3 milhões em indenizações por desapropriação de garagens da Expresso Pégaso

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na edição desta quinta-feira (26/02) do Diário Oficial do Município, despachos autorizando o empenhamento de recursos para pagamento de indenizações decorrentes da desapropriação de imóveis ligados às antigas garagens da Expresso Pégaso.

Os valores somam R$ 27.367.000,00, referentes a dois processos administrativos distintos conduzidos pela Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR).

Imóvel em Cosmos terá indenização de R$ 16,6 milhões

No processo nº 000300.004335/2026-60, foi autorizada a emissão da Nota de Reserva nº 2026NR000064 para pagamento de R$ 16.600.000,00.

O valor corresponde à desapropriação do imóvel situado na Avenida Cesário de Melo, nº 8.121, lote 01 do PAL 43.017, no bairro de Cosmos, incluindo o respectivo terreno.

O despacho foi autorizado pela subsecretária Luciana de Souza Fernandes. Segundo o documento, o procedimento não está sujeito à Lei nº 14.133/2021, por se tratar de desapropriação.

Área em Paciência soma R$ 10,7 milhões

Já o processo nº 000300.004327/2026-13 autorizou a Nota de Reserva nº 2026NR000065, no valor de R$ 10.767.000,00.

A indenização envolve imóveis localizados na Estrada do Campinho (Lote 07 do PAL 32.277) e na Avenida Brasil, nº 49.901 (Lote 01 do PAL 35.527), ambos no bairro de Paciência.

Assim como no caso anterior, o pagamento será feito à empresa MFCM Patrimonial EIRELI, parte formal nos processos administrativos.

Contexto no sistema de transporte municipal

As áreas desapropriadas estão vinculadas à antiga estrutura operacional da Expresso Pégaso, empresa que integrou o sistema municipal de ônibus do Rio.

Nos últimos anos, o município vem promovendo uma ampla reorganização do transporte público municipal, incluindo intervenções administrativas, revisão contratual e reestruturação operacional das linhas.

A indenização formaliza a etapa financeira do processo de desapropriação, permitindo que o poder público avance na destinação estratégica dessas áreas.