Na edição desta terça-feira (03/03) do Diário Oficial da União, a ANTT publicou o Comunicado SUPAS nº 40, de 2 de março de 2026, confirmando o prosseguimento da Janela Extraordinária nº 01/2024 para autorização de mercados no transporte rodoviário interestadual de passageiros. A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) informou que a medida busca dar mais transparência às etapas, definir datas e imprimir maior celeridade ao procedimento.
O comunicado detalha, principalmente, três pontos: envio das GRUs e pagamento dos emolumentos de inscrição, publicação da relação de mercados com convocação das empresas contempladas e orientação sobre as próximas fases do cronograma oficial.
GRUs serão encaminhadas em 12/03 e prazo de pagamento será de 5 dias úteis
De acordo com a SUPAS, foi encerrada a etapa de recebimento e análise das solicitações de mercado no Sistema de Processo Seletivo. Com isso, as empresas cujas solicitações forem consideradas válidas receberão ofício contendo a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) referente aos emolumentos de inscrição.
A autarquia fixou que as GRUs serão encaminhadas em 12 de março de 2026. A partir do recebimento do ofício, começa a contagem do prazo de 5 (cinco) dias úteis para quitação.
O comunicado reforça que o pagamento deve ser integral, ficando vedado pagamento parcial e qualquer alteração de campos da GRU. Após a quitação, o comprovante deverá ser encaminhado à ANTT. O não pagamento no prazo será interpretado como desistência da participação na Janela Extraordinária.
Relação de mercados será publicada em 24/04 com quatro categorias de resultados
Após as etapas de validação das inscrições, compensação das GRUs e consolidação do primeiro resultado, a ANTT informou que publicará em seu site, no dia 24 de abril de 2026, uma relação contendo:
- transportadoras com solicitações não conhecidas;
- mercados não atendidos, não submetidos a processo seletivo, com indicação das transportadoras contempladas;
- mercados atendidos, não submetidos a processo seletivo, com indicação das transportadoras contempladas;
- mercados que serão submetidos a processo seletivo.
Na prática, a lista será o marco que separa os casos com encaminhamento direto (sem seletivo) daqueles que ainda passarão por disputa/seleção, conforme o fluxo previsto no Comunicado de Abertura da Janela Extraordinária nº 1/2024.
Empresas contempladas terão 30 dias para solicitar TAR ou ajustar autorização existente
O comunicado também fixa providência específica para empresas contempladas sem processo seletivo nos mercados classificados como “desatendidos”. Nesses casos, as transportadoras deverão, em prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contado do recebimento da convocação, solicitar novo Termo de Autorização (TAR) ou realizar modificações em TAR existente.
A SUPAS esclarece que a ausência de manifestação nesse momento não implica desistência definitiva. Porém, após a realização do processo seletivo dos mercados que forem submetidos à seleção, a Agência concederá novamente prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação de interesse. Se não houver resposta nesse período, aí sim ocorrerá a desistência da solicitação, conforme previsto no regramento da janela.
Próximas etapas terão cronograma divulgado nos canais oficiais
Por fim, a SUPAS informou que as demais fases seguirão o fluxo do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024. O cronograma completo será divulgado oportunamente nos canais oficiais, cabendo às empresas acompanhar comunicações tanto no Sistema de Processo Seletivo quanto nos demais meios institucionais.
O comunicado é assinado por Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.
Imagens: Flávio Oliveira / Jovani Cecchin
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