A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publicou na edição desta terça-feira (31/03) do Diário Oficial do Município o aviso de abertura da Consulta Pública nº 01/2026, etapa fundamental para a continuidade do processo de reestruturação do transporte coletivo por ônibus na cidade, dentro do projeto denominado Sistema Rio.
A iniciativa visa colher contribuições da sociedade e do mercado para aprimorar o edital de licitação que trata da concessão comum, sem exclusividade, da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município.
Consulta pública terá prazo de 30 dias
De acordo com o aviso oficial, os documentos estarão disponíveis para análise por um período de 30 dias, a partir de 1º de abril de 2026, no site da Prefeitura do Rio. Durante esse prazo, interessados poderão encaminhar sugestões, críticas e contribuições técnicas que poderão subsidiar ajustes no modelo licitatório.
A participação pública é realizada conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece diretrizes para licitações e contratos administrativos no Brasil, reforçando a transparência e a participação social nos processos de concessão de serviços públicos.
As manifestações deverão ser enviadas por meio do canal eletrônico disponibilizado pela SMTR, permitindo ampla participação de operadores, especialistas e usuários do sistema.
Etapa 2 contempla quatro novos lotes operacionais
A consulta pública integra a segunda fase da licitação do Sistema Rio, abrangendo quatro lotes operacionais identificados como A1, C1-C2, H2 e H1-I3.
Esses lotes correspondem a áreas estratégicas da cidade e fazem parte do redesenho do modelo operacional do transporte por ônibus, que busca maior eficiência, equilíbrio econômico-financeiro e melhoria na qualidade do serviço prestado à população.
O modelo adotado prevê a divisão do sistema em blocos operacionais, permitindo maior organização da oferta de linhas e melhor controle da prestação dos serviços.
Novo modelo busca modernizar o transporte urbano
A reestruturação do sistema de ônibus do Rio de Janeiro é considerada uma das principais iniciativas de modernização da mobilidade urbana na cidade. O projeto do Sistema Rio tem como objetivo reorganizar a rede de transporte, melhorar a integração entre linhas e garantir maior regularidade e confiabilidade nas operações.
A proposta também busca atrair operadores com capacidade técnica e financeira para atuar no sistema, promovendo maior competitividade e eficiência na prestação do serviço público.
Além disso, a concessão sem exclusividade permite maior flexibilidade operacional e abertura para ajustes futuros conforme a demanda e a evolução do sistema.
Participação do mercado será decisiva para o modelo final
A fase de consulta pública é estratégica para validar premissas técnicas, operacionais e econômicas do edital. Contribuições de empresas operadoras, entidades do setor e especialistas em transporte público urbano podem influenciar diretamente a modelagem final da licitação.
A expectativa é que, após o encerramento do prazo e análise das sugestões recebidas, o edital definitivo seja publicado, dando sequência ao processo licitatório que irá definir os novos operadores do sistema.
O avanço da Etapa 2 do Sistema Rio reforça o movimento de reestruturação do transporte coletivo por ônibus na capital fluminense, com foco em eficiência, qualidade e sustentabilidade.
Imagens: Rodrigo Gomes
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