O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) formalizam nesta terça-feira (31) um acordo de cooperação voltado à estruturação de projetos de transporte público coletivo por ônibus em todo o país. A iniciativa tem como foco ampliar a capacidade técnica dos municípios, especialmente os de médio porte, e viabilizar soluções mais eficientes, sustentáveis e alinhadas à legislação nacional.
O acordo representa um avanço estratégico na política de mobilidade urbana, ao promover a integração entre o poder público e entidades do setor para desenvolver projetos estruturados, com viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira.
Apoio técnico e padronização de projetos são pilares da iniciativa
Entre as principais ações previstas estão a realização de diagnósticos técnicos integrados, elaboração de estudos de viabilidade, análises jurídico-contratuais e apoio direto à modelagem de projetos de transporte coletivo.
A parceria também prevê a criação de manuais técnicos padronizados, que servirão como referência para diferentes cidades, permitindo maior replicabilidade das soluções e ganho de eficiência na implementação de sistemas de transporte.
O objetivo é reduzir gargalos técnicos enfrentados por gestores públicos na estruturação de projetos, facilitando o acesso a investimentos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.
Programa Refrota será prioridade na cooperação
Um dos principais eixos da iniciativa é o fortalecimento do Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota), que tem como objetivo modernizar os sistemas de transporte urbano e promover a descarbonização da frota de ônibus.
O programa busca incentivar a adoção de novas tecnologias e melhorar o desempenho ambiental dos veículos, contribuindo para a redução de emissões e para a sustentabilidade dos sistemas de mobilidade.
Além disso, a renovação da frota está diretamente relacionada à melhoria da qualidade do serviço, com ganhos em conforto, segurança e eficiência operacional.
Foco em municípios e fortalecimento institucional
A cooperação também tem como meta fortalecer a capacidade institucional dos municípios, oferecendo suporte técnico especializado para a elaboração de projetos mais consistentes e aderentes às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A iniciativa pretende garantir que os projetos desenvolvidos sejam financiáveis e capazes de atrair investimentos, contribuindo para a expansão e qualificação do transporte coletivo em diferentes regiões do país.
A seleção dos projetos que receberão apoio será realizada por meio de uma chamada pública coordenada pelo Ministério das Cidades, com previsão de lançamento até o início de maio.
Acordo não prevê transferência de recursos financeiros
O acordo firmado entre as instituições possui caráter técnico e institucional, não envolvendo repasse direto de recursos financeiros. O foco está na transferência de conhecimento, na qualificação de projetos e na criação de condições para captação de investimentos por parte dos entes federados.
Essa abordagem busca garantir maior eficiência na aplicação de recursos e melhor planejamento das políticas públicas de transporte.
Parceria reforça importância do transporte coletivo no Brasil
A iniciativa reforça o papel do transporte público coletivo como um direito social e um elemento essencial para o desenvolvimento urbano sustentável. Ao estruturar projetos mais robustos e alinhados às necessidades locais, a expectativa é melhorar a qualidade dos serviços e ampliar o acesso da população ao transporte.
A cooperação entre o Ministério das Cidades e a NTU sinaliza um movimento de fortalecimento do setor, com foco em inovação, eficiência e sustentabilidade, pilares fundamentais para o futuro da mobilidade urbana no Brasil.
Sobre a NTU
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), fundada em 29 de julho de 1987 é uma entidade de classe nacional, com o objetivo principal de representar as operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos frente ao poder público e à sociedade civil.
Visando fortalecer e alavancar o desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana, a entidade vem atuando como interlocutora do setor de transporte público de passageiros, firmando-se como uma entidade respeitada e assumindo de fato a representação empresarial do setor em âmbito nacional, desempenhando de forma exitosa a missão de congregar, defender e assessorar as empresas de transporte coletivo.
Imagens: Júlio Barboza / Divulgação NTU
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