A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição desta sexta-feira (10/04) do Diário Oficial da União a Decisão Supas nº 681/2026, autorizando a Viação Águia Branca S/A a realizar operação simultânea em duas linhas interestaduais no trecho entre Aracruz (ES) e Rio de Janeiro (RJ).
A medida envolve as linhas de prefixos nº ESRJ0006027 e nº ESRJ0006028, ambas operadas pela companhia, permitindo a integração operacional dos serviços no mesmo corredor.
Otimização da operação e ganhos de eficiência
A autorização concedida pela ANTT permite que a empresa utilize de forma conjunta as duas linhas no trecho autorizado, estratégia que amplia a eficiência operacional e melhora o aproveitamento da frota.
A chamada operação simultânea é um mecanismo regulatório que possibilita maior flexibilidade na oferta de viagens, ajustando a capacidade às variações de demanda e otimizando a logística do serviço.
No caso da Viação Águia Branca, a medida tende a fortalecer a operação em um dos principais eixos rodoviários do Sudeste, conectando o interior do Espírito Santo à capital fluminense.
Exigência de compatibilidade de horários
A decisão estabelece que a empresa deverá manter os quadros de horários das linhas sempre atualizados e compatíveis entre si, garantindo clareza na oferta ao usuário e regularidade na prestação do serviço.
O descumprimento dessa exigência poderá resultar em sanções administrativas, conforme previsto nas normas que regem o transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Base regulatória e vigência
A decisão está fundamentada nas Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, que tratam das competências da agência e das diretrizes operacionais do setor.
A autorização entra em vigor imediatamente a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, permitindo à empresa implementar os ajustes necessários na operação.
Imagem: Jovani Cecchin
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