A KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Viação Catedral), identificada pelo CNPJ nº 03.233.439/0001-52, obteve uma importante vitória provisória em sua disputa administrativa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Uma decisão recente concedeu efeito suspensivo a um recurso interposto pela empresa, revertendo a suspensão de suas linhas e a penalidade de cassação que havia sido imposta anteriormente.
A medida cautelar inicial, que determinava a suspensão das operações e a cassação das linhas da Viação Catedral, foi estabelecida pela Deliberação nº 376, de 08 de outubro de 2025. Contra essa decisão, a empresa apresentou um recurso administrativo buscando a revisão da penalidade.
O Despacho DAA (41705935), sob a relatoria do Diretor Alex Azevedo, analisou o Pedido de Reconsideração da Viação Catedral. Reconhecendo a presença concomitante do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo na demora), o diretor deferiu o pedido de efeito suspensivo provisório. Esta decisão implica a suspensão imediata dos efeitos da Deliberação nº 376/2025, garantindo que todos os serviços e mercados autorizados à recorrente sejam mantidos ativos e regulares até o julgamento de mérito pelo Colegiado da ANTT.
Linhas da Viação Catedral normalizadas pela ANTT
Em cumprimento à determinação, a ANTT procedeu à reativação dos mercados da Viação Catedral no Sistema de Gerenciamento e Monitoramento de Autorizações (SIGMA). Relatórios anexos (41731482 e 41733349) confirmam a normalização de diversas linhas, incluindo:
•BA/Barreiras – DF/Brasília: Linha principal ativa
•BA/Barreiras – GO/Goiânia: Seções ativas
•DF/Brasília – PI/Teresina: Linha principal ativa
•GO/Goiânia – RN/Natal: Seções ativas
•MG/Uberlândia – PI/Teresina: Linha principal ativa
•RN/Natal – SP/São Paulo: Seções ativas
•GO/Goiânia – TO/Palmas: Linha principal ativa
•DF/Brasília – SP/São Paulo: Seções ativas
•GO/Goiânia – SP/São Paulo: Linha principal ativa
•RN/Natal – SP/São Paulo: Seções ativas
•BA/Cocos – GO/Goiânia: Seções ativas
•DF/Brasília – GO/Goiânia: Linha principal ativa
•GO/Trindade – BA/Tabocas do Brejo Velho: Seções ativas
Algumas linhas, como GO/Trindade – PI/Corrente e GO/Goiânia – RN/Natal, permanecem inativas ou foram objeto de renúncia, conforme os registros do SIGMA. A decisão provisória assegura a continuidade das operações da Viação Catedral, minimizando impactos para os passageiros e para a própria empresa, enquanto aguarda-se a análise final do caso pela ANTT.
Imagens: Rodrigo Gomes / Jovani Cecchin
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