A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, do Diário Oficial da União, quatro decisões envolvendo a Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda..
Os atos administrativos homologam a renúncia de três Termos de Autorização Regular (TARs) com destino ao estado de São Paulo e também indeferem um pedido de operação simultânea em trecho interestadual solicitado pela transportadora.
As Decisões foram assinadas por Juliano de Barros Samôr.
Emtram renuncia à linha Ruy Barbosa x São Paulo
Por meio da Decisão SUPAS nº 737/2026, a agência deferiu o pedido de renúncia ao TAR nº BASP0023032, referente à linha Ruy Barbosa (BA) x São Paulo (SP) e suas seções.
Com a homologação, todas as operações vinculadas à autorização serão canceladas. A Decisão também revoga a Decisão SUPAS nº 1.669/2024.
A medida entra em vigor em 13 de maio de 2026.
Linha Vitória da Conquista x São Paulo também será encerrada
Na Decisão SUPAS nº 738/2026, a ANTT aprovou a renúncia ao TAR nº BASP0023028, correspondente à linha Vitória da Conquista (BA) x São Paulo (SP).
Assim como nos demais casos, a homologação implica o cancelamento integral das operações ligadas ao TAR.
A Decisão revoga a Decisão SUPAS nº 1.676/2024 e passa a valer em 13 de maio de 2026.
Teófilo Otoni x São Paulo perde autorização
Já a Decisão SUPAS nº 739/2026 trata da renúncia ao TAR nº MGSP0023012, referente à linha Teófilo Otoni (MG) x São Paulo (SP) e suas seções.
O ato revoga a Decisão SUPAS nº 1.666/2024 e estabelece vigência em 14 de maio de 2026.
Com isso, mais um corredor tradicional entre Minas Gerais e São Paulo deixa de integrar a malha autorizada da empresa.
Empresa deverá garantir direitos de passageiros
Nas três decisões de renúncia, a ANTT determinou que a empresa deverá observar as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes vendidos para viagens futuras, conforme regras previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Isso inclui atendimento aos passageiros que eventualmente possuam passagens emitidas para datas posteriores ao encerramento das atividades.
Cidades continuam sendo atendidas por outras linhas da Emtram
Essas cidades continuam sendo atendidas por outras linhas da Emtram. Portanto, os passageiros que já adquiriram bilhetes não foram afetados, e as cidades continuam sendo atendidas normalmente pela empresa.
Pedido operacional entre Osasco e Bahia foi negado
Além das renúncias, a agência também publicou a Decisão SUPAS nº 760/2026, que indeferiu pedido da Emtram para realizar operação simultânea entre duas linhas interestaduais de Irecê (BA) x Osasco (SP).
O pedido envolvia os prefixos BASP0023035 e BASP0023037, no trecho de Osasco (SP) para Catie (BA).
Segundo a ANTT, o indeferimento ocorreu por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033/2023.
A Decisão entrou em vigor na data de publicação.
Imagens: Weiller Alves / Felipe Pessoa de Albuquerque
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