A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, do Diário Oficial da União, quatro decisões envolvendo a Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda..
Os atos administrativos homologam a renúncia de três Termos de Autorização Regular (TARs) com destino ao estado de São Paulo e também indeferem um pedido de operação simultânea em trecho interestadual solicitado pela transportadora.
As Decisões foram assinadas por Juliano de Barros Samôr.
Emtram renuncia à linha Ruy Barbosa x São Paulo
Por meio da Decisão SUPAS nº 737/2026, a agência deferiu o pedido de renúncia ao TAR nº BASP0023032, referente à linha Ruy Barbosa (BA) x São Paulo (SP) e suas seções.
Com a homologação, todas as operações vinculadas à autorização serão canceladas. A Decisão também revoga a Decisão SUPAS nº 1.669/2024.
A medida entra em vigor em 13 de maio de 2026.
Linha Vitória da Conquista x São Paulo também será encerrada
Na Decisão SUPAS nº 738/2026, a ANTT aprovou a renúncia ao TAR nº BASP0023028, correspondente à linha Vitória da Conquista (BA) x São Paulo (SP).
Assim como nos demais casos, a homologação implica o cancelamento integral das operações ligadas ao TAR.
A Decisão revoga a Decisão SUPAS nº 1.676/2024 e passa a valer em 13 de maio de 2026.
Teófilo Otoni x São Paulo perde autorização
Já a Decisão SUPAS nº 739/2026 trata da renúncia ao TAR nº MGSP0023012, referente à linha Teófilo Otoni (MG) x São Paulo (SP) e suas seções.
O ato revoga a Decisão SUPAS nº 1.666/2024 e estabelece vigência em 14 de maio de 2026.
Com isso, mais um corredor tradicional entre Minas Gerais e São Paulo deixa de integrar a malha autorizada da empresa.
Empresa deverá garantir direitos de passageiros
Nas três decisões de renúncia, a ANTT determinou que a empresa deverá observar as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes vendidos para viagens futuras, conforme regras previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Isso inclui atendimento aos passageiros que eventualmente possuam passagens emitidas para datas posteriores ao encerramento das atividades.
Pedido operacional entre Osasco e Bahia foi negado
Além das renúncias, a agência também publicou a Decisão SUPAS nº 760/2026, que indeferiu pedido da Emtram para realizar operação simultânea entre duas linhas interestaduais de Irecê (BA) x Osasco (SP).
O pedido envolvia os prefixos BASP0023035 e BASP0023037, no trecho de Osasco (SP) para Catie (BA).
Segundo a ANTT, o indeferimento ocorreu por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033/2023.
A Decisão entrou em vigor na data de publicação.
Imagens: Weiller Alves / Felipe Pessoa de Albuquerque
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