A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial da União uma série de decisões que negam pedidos apresentados pela Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda.(Eucatur) para realização de operações conjuntas em linhas interestaduais com integração ao trecho intermunicipal entre Vilhena (RO) e Porto Velho (RO).
As medidas foram oficializadas por meio das Decisões SUPAS nº 785, 786, 787 e 789, todas assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
Segundo os atos publicados, os pedidos foram indeferidos por inobservância à Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, norma que regulamenta critérios e procedimentos relacionados à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
Pedidos envolviam linhas entre Espírito Santo, Paraná e Rondônia
Entre os pedidos negados pela ANTT estavam solicitações para operação conjunta da linha Colatina (ES) – Porto Velho (RO), via Brasília (DF), além das linhas Curitiba (PR) – Porto Velho (RO) e Cascavel (PR) – Porto Velho (RO).
Em todos os casos, a empresa pretendia integrar as operações com a linha intermunicipal Vilhena (RO) – Porto Velho (RO) no trecho compreendido entre as duas cidades rondonienses.
De acordo com a agência reguladora, os processos administrativos analisados apontaram descumprimento das exigências previstas na regulamentação vigente, impedindo a autorização das operações conjuntas solicitadas pela transportadora.
Decisões publicadas pela SUPAS
As Decisões publicadas pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros abrangem os seguintes processos:
- Decisão SUPAS nº 785/2026 – Indeferimento da operação conjunta da linha Colatina (ES) – Porto Velho (RO), prefixo nº ESRO0018034
- Decisão SUPAS nº 786/2026 – Indeferimento da operação conjunta da linha Colatina (ES) – Porto Velho (RO), prefixo nº ESRO0018039
- Decisão SUPAS nº 787/2026 – Indeferimento da operação conjunta da linha Curitiba (PR) – Porto Velho (RO), prefixo nº PRRO0018044
- Decisão SUPAS nº 789/2026 – Indeferimento da operação conjunta da linha Cascavel (PR) – Porto Velho (RO), prefixo nº PRRO0018042
Todas as Decisões entraram em vigor na própria data de publicação no Diário Oficial da União.
Imagem: Derles Borges Pichoff
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
