A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição desta terça-feira, 12 de maio, do Diário Oficial da União (DOU), três importantes decisões autorizando a Expresso Mamoré Transporte Turismo e Eventos Ltda. (JL Expresso) a operar novas linhas interestaduais de passageiros em diferentes regiões do país. As autorizações foram concedidas em caráter sub judice e envolvem centenas de novos mercados entre estados do Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Norte do Brasil.
As Decisões SUPAS nº 794, nº 795 e nº 796, assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, autorizam a empresa a implantar as linhas Araioses (MA) x São Paulo (SP), Timon (MA) x Sinop (MT) e São Luís (MA) x Belo Horizonte (MG), respectivamente.
As autorizações decorrem de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1147581-45.2025.4.01.3400 e fazem parte do processo administrativo relacionado à ampliação das operações interestaduais da companhia.
Novas ligações ampliam presença da Expresso Mamoré em corredores estratégicos
A autorização envolvendo a linha Araioses (MA) x São Paulo (SP) contempla centenas de seções intermediárias conectando municípios do Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais e interior paulista. Entre os mercados autorizados aparecem ligações importantes como Araioses (MA) x São Paulo (SP), Anápolis (GO) x Teresina (PI), Alvorada do Norte (GO) x Ribeirão Preto (SP) e conexões entre cidades piauienses e polos urbanos do interior paulista, como Campinas, Limeira, Jundiaí e Osasco.
Já a linha Timon (MA) x Sinop (MT) amplia significativamente a conectividade entre o Nordeste e o Centro-Oeste brasileiro, atendendo municípios do Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás e Mato Grosso. Entre as seções autorizadas aparecem ligações estratégicas como Anápolis (GO) x Sinop (MT), Ceres (GO) x Cuiabá (MT), Abadia de Goiás (GO) x Sorriso (MT) e conexões envolvendo cidades importantes do agronegócio mato-grossense.
Na terceira autorização publicada pela agência reguladora, a Expresso Mamoré recebeu aval para operar a linha São Luís (MA) x Belo Horizonte (MG), criando um novo eixo rodoviário entre Maranhão, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. As novas seções incluem mercados como Açailândia (MA) x Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) x São Luís (MA), Bacabeira (MA) x Uberlândia (MG) e conexões envolvendo importantes cidades mineiras, como Betim, Contagem, Nova Serrana e Pará de Minas.
Expansão fortalece integração regional e interiorização do transporte
As novas autorizações concedidas pela ANTT reforçam o processo de expansão do transporte rodoviário interestadual em regiões historicamente menos atendidas pelo sistema regular. Grande parte dos mercados autorizados envolve municípios de pequeno e médio porte, ampliando a integração regional e criando novas alternativas de deslocamento de longa distância para milhares de passageiros.
O movimento acompanha o novo ciclo regulatório implementado pela ANTT após mudanças promovidas pelo Acórdão TCU nº 230/2023 e pela atualização do artigo 47-B da Lei nº 10.233/2001, posteriormente alterada pela Lei nº 14.298/2022.
Nos últimos meses, a agência vem autorizando novas operações interestaduais em diferentes corredores do país, ampliando a concorrência no setor e expandindo a cobertura do sistema regular rodoviário nacional.
Operações seguem em caráter sub judice
Apesar das autorizações já terem sido publicadas no Diário Oficial da União, as operações foram concedidas em caráter sub judice, ou seja, ainda vinculadas ao cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao processo.
As Decisões entram em vigor imediatamente a partir da publicação oficial no DOU.
Confira todas as Decisões na íntegra clicando nos links abaixo.
DECISÃO SUPAS Nº 794, DE 5 DE MAIO DE 2026
DECISÃO SUPAS Nº 795, DE 5 DE MAIO DE 2026
DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 5 DE MAIO DE 2026
Imagens: Victor Emanuel de Sousa
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