A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que estabelece o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no Brasil. A proposta representa uma das mais importantes mudanças regulatórias da mobilidade urbana brasileira nas últimas décadas e busca criar mecanismos para modernizar o setor, ampliar investimentos e garantir maior sustentabilidade financeira aos sistemas de transporte coletivo.
O texto aprovado é resultado de um longo processo de discussões iniciado há cerca de seis anos, envolvendo representantes do setor, especialistas, operadores e órgãos governamentais ligados à mobilidade urbana.
As discussões começaram ainda no antigo Ministério do Desenvolvimento Regional e posteriormente passaram a ser conduzidas pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), vinculada ao Ministério das Cidades.
Setor aponta resposta para crise estrutural da mobilidade
Na avaliação da NTU, o novo marco regulatório surge como uma resposta à crise estrutural enfrentada pelos sistemas de transporte público urbano em diversas cidades brasileiras.
Atualmente, existem sistemas organizados de transporte coletivo por ônibus em mais de 2.700 municípios brasileiros, responsáveis por cerca de 35 milhões de viagens diárias.
Segundo a entidade, o novo modelo cria maior segurança jurídica para operadores e gestores públicos, além de estabelecer bases mais sólidas para investimentos em infraestrutura, tecnologia e renovação de frota.
O presidente do Conselho da NTU, Edmundo Pinheiro, destacou que a criação de um ambiente regulatório estável será fundamental para garantir avanços estruturais no setor.
De acordo com a entidade, a proposta fortalece o papel da iniciativa privada na operação do transporte coletivo, ao mesmo tempo em que estabelece regras mais claras para contratos, investimentos e qualidade dos serviços prestados.
Novo modelo pode reduzir tarifas e ampliar subsídios
Entre os principais pontos destacados pela NTU está a possibilidade de adoção de novas fontes de financiamento para o transporte público urbano.
O novo marco cria mecanismos que separam o custo operacional do sistema da tarifa paga diretamente pelo passageiro, permitindo a utilização de receitas extratarifárias para subsidiar o serviço.
Segundo especialistas do setor, a medida poderá abrir espaço para redução das tarifas públicas e até para futuras políticas de tarifa zero em algumas cidades brasileiras.
A entidade afirma que o novo modelo representa uma mudança estrutural importante na forma de financiamento do transporte coletivo no país.
Modernização da frota e revisão das linhas
Outro destaque do Marco Legal é a criação de condições para modernização dos sistemas urbanos de transporte.
A nova legislação facilita a revisão operacional das redes de linhas e corredores, permitindo adequações mais alinhadas à demanda atual de passageiros.
Além disso, o texto cria incentivos para renovação das frotas com veículos menos poluentes ou de emissão zero, fortalecendo os projetos de eletromobilidade e descarbonização do transporte urbano.
O setor avalia que o novo ambiente regulatório também poderá estimular investimentos em corredores exclusivos, terminais urbanos e sistemas inteligentes de mobilidade.
Segurança jurídica deve atrair novos investimentos
Para operadores e entidades do setor, a segurança jurídica proporcionada pelo novo marco poderá aumentar o interesse de investidores privados em projetos ligados ao transporte público.
A expectativa é que contratos mais modernos e regras nacionais padronizadas contribuam para reduzir incertezas e ampliar a previsibilidade econômica das operações.
Segundo a NTU, a modernização regulatória também permitirá maior transparência na gestão dos sistemas e facilitará a implementação de indicadores nacionais de eficiência e qualidade operacional.
O novo marco ainda prevê mecanismos para estimular melhorias concretas na prestação do serviço oferecido aos passageiros.
Transporte coletivo volta ao centro do debate urbano
A aprovação do projeto também reforça a importância estratégica do transporte coletivo para o funcionamento das cidades brasileiras.
Especialistas do setor apontam que o transporte público urbano é fundamental para reduzir congestionamentos, melhorar a mobilidade, ampliar a inclusão social e diminuir impactos ambientais.
A NTU afirma que o novo Marco Legal encerra um longo período de incertezas regulatórias e reposiciona o transporte coletivo como elemento central da mobilidade urbana nacional.
Segundo a entidade, o avanço representa uma vitória para passageiros, gestores municipais e operadores privados que buscam soluções sustentáveis e modernas para o transporte urbano brasileiro.
Setor aposta em mobilidade mais sustentável
Com a aprovação do novo marco, o setor de transporte coletivo espera acelerar projetos voltados à sustentabilidade e inovação tecnológica.
A modernização das frotas, a adoção de veículos elétricos e híbridos e o fortalecimento de políticas públicas para mobilidade urbana aparecem entre os principais objetivos da nova legislação.
A expectativa é que o novo ambiente regulatório contribua para tornar o transporte coletivo mais eficiente, acessível e atrativo para milhões de brasileiros.
Imagem: Rodrigo Gomes
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