O Ministério das Cidades publicou, na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 645, de 3 de junho de 2026, oficializando a seleção de uma nova proposta no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, especificamente no subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado.
A medida contempla a Viação Anchieta Ltda., operadora do transporte coletivo urbano de Belo Horizonte (MG), que receberá financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de novos ônibus destinados ao atendimento da população da capital mineira.
Investimento do Novo PAC para modernização da frota
De acordo com o anexo da portaria, a proposta aprovada prevê um financiamento de R$ 12.350.000,00 para a compra de veículos que irão reforçar e modernizar a operação do transporte coletivo urbano em Belo Horizonte.
O agente financeiro responsável pela operação será o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, instituição habilitada para operacionalizar os recursos vinculados ao programa federal.
A iniciativa integra o esforço do Governo Federal para ampliar os investimentos em mobilidade urbana, promovendo a renovação das frotas de ônibus em operação nas cidades brasileiras e incentivando a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros.
Proposta selecionada
Segundo a publicação oficial, a proposta aprovada possui as seguintes características:
- Município: Belo Horizonte (MG);
- Empresa: Viação Anchieta Ltda.;
- CNPJ: 17.200.072/0001-85;
- Objeto: Aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano;
- Agente financeiro: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A;
- Valor do financiamento: R$ 12.350.000,00.
A Portaria estabelece que a seleção entra em vigor imediatamente, permitindo o avanço das etapas posteriores para formalização e contratação do financiamento.
Confira a publicação do Ministério das Cidades

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