O Ministério das Cidades publicou, na edição desta terça-feira (04/08) do Diário Oficial da União, as Portarias nº 944 e nº 945, de 3 de agosto de 2026, que tornam públicas novas seleções de propostas no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, por meio do subeixo Renovação de Frota voltado ao setor privado.
As duas portarias contemplam projetos para aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da linha Pró-Transporte. Ao todo, os financiamentos aprovados somam R$ 36.680.470,47, beneficiando empresas que operam nos municípios de Curitiba, Pinhais, no Paraná, e Nova Lima, em Minas Gerais.
Curitiba e Pinhais receberão investimento superior a R$ 20 milhões
Por meio da Portaria MCID nº 944/2026, o Ministério das Cidades selecionou a proposta apresentada pela Expresso Azul Ltda., responsável por operações do transporte coletivo nos municípios de Curitiba e Pinhais, no Paraná.
O projeto prevê a aquisição de novos ônibus para o transporte público coletivo urbano, com financiamento de R$ 20.045.970,47, tendo como agente financeiro o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
O investimento integra as ações do Novo PAC – Mobilidade Urbana, que busca estimular a renovação da frota nacional, proporcionando veículos mais modernos, eficientes, seguros e ambientalmente sustentáveis para os sistemas urbanos de transporte.
Nova Lima também é contemplada pelo Novo PAC
A Portaria MCID nº 945/2026 oficializa a seleção da proposta apresentada pela Via Ouro Coletivos Ltda., empresa responsável pela operação do transporte coletivo urbano em Nova Lima (MG).
O financiamento aprovado é de R$ 16.634.500,00, também por intermédio do Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, e será destinado à aquisição de novos ônibus urbanos.
Com a medida, o município mineiro passa a integrar o grupo de cidades contempladas pelo programa federal voltado à modernização das frotas operadas pelo setor privado.
Novo PAC busca modernizar o transporte coletivo
O Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana tem como objetivo ampliar os investimentos em infraestrutura e incentivar a renovação da frota do transporte coletivo brasileiro.
No caso do subeixo Renovação de Frota, os recursos provenientes do FGTS, operacionalizados pela linha Pró-Transporte, permitem que empresas concessionárias e permissionárias tenham acesso a financiamento para substituir veículos antigos por ônibus mais modernos, contribuindo para melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Além do aumento da confiabilidade operacional, a renovação da frota também favorece a redução dos custos de manutenção, o aumento da eficiência energética e a diminuição das emissões de poluentes, alinhando-se às políticas públicas de mobilidade urbana sustentável.
Portarias entram em vigor imediatamente
As Portarias MCID nº 944 e nº 945, assinadas pelo ministro Antonio Vladimir Moura Lima, entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
A partir da seleção das propostas, os empreendimentos seguem as próximas etapas previstas pelo Programa Novo PAC, incluindo a formalização dos financiamentos junto ao agente financeiro e a execução dos investimentos para aquisição dos novos veículos.
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