O Ministério das Cidades publicou, na edição desta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, do Diário Oficial da União (DOU), duas portarias que oficializam a seleção de propostas para financiamento da renovação de frotas de ônibus urbanos nos estados do Paraná e de Pernambuco.
As medidas, estabelecidas pelas Portarias MCID nº 1.420 e nº 1.422, ambas de 20 de outubro de 2026, contemplam as empresas Araucária Transporte Coletivo Ltda. e MobiBrasil Expresso Ltda., respectivamente, com financiamentos que somam R$ 23.471.196,00.
Os recursos estão vinculados ao Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no Subeixo Renovação de Frota, setor privado, por meio da linha de financiamento Pró-Transporte, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta destinada à empresa paranaense prevê financiamento de R$ 1,81 milhão, enquanto a operadora pernambucana foi contemplada com R$ 21,66 milhões.
Os recursos serão destinados à aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano, contribuindo para a modernização das frotas utilizadas nos sistemas de mobilidade das regiões metropolitanas de Curitiba e Recife.
Novo PAC contempla duas empresas de ônibus com financiamentos de R$ 23,47 milhões
As duas portarias tornam públicas as propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades para acesso aos financiamentos destinados à renovação de frotas do transporte coletivo urbano.
Os projetos contemplam municípios das regiões metropolitanas de Curitiba (PR) e Recife (PE), envolvendo duas operadoras privadas de transporte de passageiros.
Confira os valores selecionados:
| Empresa | Municípios contemplados | Agente financeiro | Financiamento |
|---|---|---|---|
| Araucária Transporte Coletivo Ltda. | Araucária e Curitiba (PR) | Banco Moneo S.A. | R$ 1.811.196,00 |
| MobiBrasil Expresso Ltda. | Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata (PE) | Banco Traton Brasil S.A. | R$ 21.660.000,00 |
| Total | Cinco municípios | — | R$ 23.471.196,00 |
As propostas possuem o mesmo objeto: aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano.
A publicação representa a seleção administrativa dos projetos para financiamento. Os atos não informam se os contratos de crédito já foram assinados ou se houve liberação dos recursos às empresas.
Araucária Transporte Coletivo é contemplada com R$ 1,81 milhão no Paraná
Por meio da Portaria MCID nº 1.420, de 20 de outubro de 2026, o Ministério das Cidades tornou pública a seleção da proposta apresentada pela Araucária Transporte Coletivo Ltda., empresa que atua no transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba.
A proposta contempla os municípios de Araucária e Curitiba, no Paraná, e prevê financiamento de R$ 1.811.196,00 para a aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano.
O agente financeiro indicado no documento é o Banco Moneo S.A., instituição responsável pela operação de crédito vinculada à proposta selecionada.
Segundo o anexo da portaria, a empresa está inscrita no CNPJ nº 75.528.208/0001-87.
A iniciativa está inserida no Subeixo Renovação de Frota do Novo PAC Mobilidade Urbana, voltado à modernização dos veículos empregados no transporte público de passageiros.
A seleção poderá contribuir para a atualização da frota utilizada nos deslocamentos entre Araucária e Curitiba, municípios que integram uma das principais regiões metropolitanas do Sul do país.
Entretanto, a portaria não informa a quantidade de ônibus prevista na aquisição, os fabricantes, os modelos, as características técnicas ou o cronograma de entrega dos veículos.
O procedimento administrativo relacionado à seleção está registrado sob o nº 80000.011427/2026-10.
MobiBrasil Expresso recebe seleção de R$ 21,66 milhões para renovar frota na Grande Recife
Em Pernambuco, o Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID nº 1.422, de 20 de outubro de 2026, que seleciona a proposta apresentada pela MobiBrasil Expresso Ltda..
O projeto contempla os municípios de Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata, integrantes da Região Metropolitana do Recife.
O financiamento previsto é de R$ 21.660.000,00, destinado à aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano.
De acordo com o anexo da portaria, o agente financeiro responsável pela operação é o Banco Traton Brasil S.A..
A MobiBrasil Expresso está inscrita no CNPJ nº 18.938.887/0001-29, e a proposta foi analisada no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 80000.011501/2026-06.
A seleção representa uma oportunidade de investimento na renovação dos veículos utilizados no transporte coletivo da Grande Recife, região que concentra importantes deslocamentos diários de passageiros entre municípios vizinhos.
A modernização da frota poderá contribuir para a melhoria das condições operacionais e de conforto oferecidas aos usuários, dependendo das características dos veículos que vierem a ser adquiridos.
Pernambuco concentra mais de 92% do valor selecionado nas duas portarias
Do total de R$ 23.471.196,00 em financiamentos selecionados, a proposta da MobiBrasil Expresso representa aproximadamente 92,3% dos recursos, enquanto a da Araucária Transporte Coletivo corresponde a cerca de 7,7%.
A diferença entre os valores reflete o montante de financiamento previsto em cada proposta selecionada, mas não permite estabelecer, isoladamente, a quantidade de veículos a serem adquiridos.
Isso porque os custos de aquisição podem variar conforme a categoria dos ônibus, o tipo de motorização, a capacidade de passageiros, os equipamentos embarcados e outras especificações técnicas.
Entenda como funciona o financiamento do Novo PAC para renovação de frotas
O Novo PAC – Mobilidade Urbana, por meio do Subeixo Renovação de Frota, contempla propostas destinadas à aquisição de veículos para os sistemas de transporte público coletivo.
No caso das portarias publicadas nesta quinta-feira, os projetos estão vinculados ao setor privado, com financiamento estruturado a partir de recursos do FGTS, no âmbito do Pró-Transporte.
Diferentemente de uma transferência de recursos não reembolsáveis, o financiamento pressupõe uma operação de crédito, sujeita às condições aplicáveis à contratação e ao pagamento.
A seleção divulgada pelo Ministério das Cidades constitui uma etapa administrativa importante para a viabilização dos projetos, mas não equivale, por si só, à confirmação de contratação ou desembolso dos valores.
Os agentes financeiros identificados nas propostas são o Banco Moneo S.A., para o projeto paranaense, e o Banco Traton Brasil S.A., para o projeto pernambucano.
A aquisição de novos ônibus pode proporcionar ganhos de confiabilidade operacional, disponibilidade da frota, acessibilidade e conforto, conforme as características dos veículos efetivamente contratados.
Renovação de frotas é estratégica para o transporte coletivo urbano
A renovação periódica das frotas é um dos principais instrumentos para a modernização dos sistemas de transporte público coletivo.
A substituição de veículos mais antigos por ônibus novos pode contribuir para reduzir a necessidade de manutenção corretiva, melhorar a disponibilidade operacional e oferecer condições mais adequadas de viagem aos passageiros.
Dependendo das especificações técnicas adotadas, a renovação também pode incorporar avanços em acessibilidade, segurança, eficiência energética e redução de emissões.
Nas regiões metropolitanas, onde o transporte coletivo desempenha papel essencial nos deslocamentos cotidianos, os investimentos em frota podem ter reflexos diretos sobre a qualidade dos serviços.
No caso das propostas selecionadas para Araucária, Curitiba, Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata, os resultados dependerão da contratação dos financiamentos, da aquisição dos veículos e de sua posterior incorporação às operações.
Portarias entraram em vigor nesta quinta-feira, 22 de outubro
As Portarias MCID nº 1.420 e nº 1.422, ambas datadas de 20 de outubro de 2026, foram assinadas por Antonio Vladimir Moura Lima e entraram em vigor nesta quinta-feira, 22 de outubro, com a publicação no Diário Oficial da União.
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
