A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado, o edital da Seleção Pública Simplificada nº 02/2026. O procedimento vai selecionar empresas para operar, em caráter emergencial, linhas de ônibus da Região Metropolitana de Salvador.
As linhas incluídas na seleção integram o Subsistema Metropolitano do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SRI) e estão distribuídas em quatro lotes. A relação dos serviços abrangidos está no Anexo I do termo de referência.
Contratos vão durar até 12 meses
A contratação será precedida de um procedimento competitivo. Os contratos terão prazo máximo de 12 meses e poderão terminar antes desse limite caso a operação decorrente da concessão definitiva comece durante a vigência da contratação emergencial. Pelo termo de referência, vale o que ocorrer primeiro.
O objetivo da medida é manter a continuidade e a regularidade das viagens durante a transição para a concessão definitiva. A seleção também busca melhorar as condições da frota utilizada nas linhas e a segurança do serviço prestado aos passageiros.
Seleção faz parte de acordo para regularizar o transporte metropolitano
O edital atende ao Acordo de Regularização Transitória do Transporte Metropolitano e ao respectivo termo aditivo. Os instrumentos foram firmados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Governo da Bahia, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) e pela Agerba.
Participam do acordo, pelo governo estadual, as secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Fazenda (Sefaz). A seleção tramita no processo SEI nº 081.9151.2026.0005690-65.
Como enviar propostas
As empresas interessadas devem encaminhar as propostas exclusivamente por meio eletrônico até as 23h59 de segunda-feira, 16 de novembro de 2026. O endereço indicado pela agência é [email protected].
A Agerba disponibiliza o edital, o termo de referência e os anexos na página da seleção. Os arquivos reúnem as condições de participação e a relação das linhas distribuídas pelos quatro lotes.
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
