Novo PAC seleciona financiamento de R$ 35,15 milhões para renovação da frota de ônibus da Viação Nossa Senhora da Penha no RJ

Recursos do FGTS serão destinados à aquisição de ônibus urbanos para o transporte público de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; operação terá o Banco Mercedes-Benz como ...
Novo PAC

O Ministério das Cidades publicou, na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU), a seleção de uma proposta de financiamento no valor de R$ 35,15 milhões para a Viação Nossa Senhora da Penha Ltda., destinada à aquisição de novos ônibus para o transporte público coletivo urbano nos municípios de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.

A medida consta da Portaria MCID nº 1.563, de 18 de novembro de 2026, assinada pelo ministro Antonio Vladimir Moura Lima, e integra o Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado.

O financiamento será estruturado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Pró-Transporte, tendo o Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. como agente financeiro.

A seleção representa uma etapa importante para a modernização do transporte coletivo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, permitindo o avanço do processo de financiamento para a aquisição de veículos destinados ao atendimento da população.

Viação Nossa Senhora da Penha é contemplada com R$ 35,15 milhões para aquisição de ônibus

De acordo com a Portaria MCID nº 1.563/2026, a proposta selecionada foi apresentada pela Viação Nossa Senhora da Penha Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.913.399/0001-83.

O projeto tem como objeto a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano, com abrangência nos municípios de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu.

As três cidades integram a Baixada Fluminense, região caracterizada pela intensa circulação de passageiros e pela importância do transporte coletivo nos deslocamentos cotidianos.

A seleção foi realizada no âmbito do Novo PAC – Mobilidade Urbana, iniciativa do Governo Federal que contempla investimentos voltados à infraestrutura e à melhoria dos sistemas de transporte.

No caso da proposta da Viação Nossa Senhora da Penha, o investimento está direcionado especificamente à renovação da frota de ônibus urbanos, por meio de uma operação de financiamento destinada ao setor privado.

O valor selecionado de R$ 35.150.000,00 corresponde ao montante do financiamento indicado no anexo da portaria.

Confira os detalhes do financiamento selecionado pelo Ministério das Cidades

InformaçãoDetalhes
ProgramaNovo PAC – Mobilidade Urbana
SubeixoRenovação de Frota
ModalidadeSetor privado
Empresa beneficiáriaViação Nossa Senhora da Penha Ltda.
CNPJ29.913.399/0001-83
MunicípiosBelford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu
EstadoRio de Janeiro
ObjetoAquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano
Fonte de recursosFGTS
Linha de financiamentoPró-Transporte
Agente financeiroBanco Mercedes-Benz do Brasil S.A.
Valor selecionadoR$ 35.150.000,00
Ato administrativoPortaria MCID nº 1.563/2026
Publicação19 de novembro de 2026

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, tornando pública a seleção da proposta apresentada pela transportadora.

Renovação de frota poderá beneficiar passageiros de três municípios da Baixada Fluminense

A inclusão de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu na proposta selecionada evidencia a abrangência regional do investimento previsto para a Viação Nossa Senhora da Penha.

A renovação de ônibus urbanos é um dos instrumentos utilizados para melhorar as condições de prestação do transporte público, especialmente em regiões metropolitanas que apresentam elevada demanda por deslocamentos diários.

A incorporação de veículos mais modernos pode proporcionar avanços relacionados ao conforto dos passageiros, acessibilidade, segurança operacional e eficiência dos serviços, dependendo das características dos modelos adquiridos.

Entre os benefícios normalmente associados à modernização das frotas estão a substituição de veículos antigos, a melhoria das condições de embarque e desembarque e a adoção de tecnologias mais recentes.

Banco Mercedes-Benz será responsável pela operação financeira

Um dos pontos relevantes da seleção é a participação do Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A., indicado oficialmente como agente financeiro da proposta.

A instituição será responsável pela atuação financeira no âmbito da operação de crédito vinculada aos recursos do FGTS, conforme as condições aplicáveis ao programa.

O valor de R$ 35,15 milhões deverá ser destinado à aquisição de ônibus urbanos, observadas as exigências do programa e as condições estabelecidas para a contratação do financiamento.

A seleção publicada pelo Ministério das Cidades representa o enquadramento da proposta na iniciativa federal, não devendo ser confundida com a confirmação de que os recursos já foram liberados ou de que os veículos foram encomendados.

Entenda como funciona o Novo PAC para renovação de ônibus urbanos

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) reúne iniciativas de investimento voltadas à infraestrutura brasileira, incluindo ações direcionadas à mobilidade urbana.

No subeixo Renovação de Frota, o objetivo é viabilizar a modernização dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte público coletivo.

No setor privado, as propostas podem ser estruturadas por meio de financiamentos, permitindo que empresas operadoras tenham acesso a recursos para aquisição de novos veículos, conforme os critérios de elegibilidade e as condições estabelecidas pelo programa.

O Pró-Transporte utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para apoiar investimentos em infraestrutura e sistemas de mobilidade urbana.

Diferentemente de uma transferência direta de recursos públicos sem obrigação de devolução, a operação prevista para a Viação Nossa Senhora da Penha está enquadrada como financiamento.

Isso significa que a empresa deverá observar as condições contratuais da operação de crédito, incluindo as exigências financeiras e regulatórias aplicáveis.

Investimento reforça perspectivas de modernização do transporte público na Baixada Fluminense

A seleção da proposta da Viação Nossa Senhora da Penha representa um avanço administrativo para a viabilização de investimentos no transporte coletivo urbano da Baixada Fluminense.

Os municípios de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu possuem importante integração econômica e social com outras localidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tornando o transporte público essencial para o deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais passageiros.

Nesse contexto, a renovação de veículos pode contribuir para a melhoria das condições de operação e da experiência dos usuários.

A substituição de ônibus antigos por unidades mais recentes também pode favorecer a eficiência da manutenção e a disponibilidade operacional da frota, a depender das características dos veículos e da estratégia de incorporação adotada pela empresa.

O investimento previsto poderá representar uma oportunidade de atualização tecnológica para a transportadora, especialmente em aspectos relacionados à acessibilidade e ao conforto.

Portaria entrou em vigor nesta quinta-feira (19)

A Portaria MCID nº 1.563, assinada em 18 de novembro de 2026, entrou em vigor nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O ato foi fundamentado na legislação que regulamenta a utilização dos recursos do FGTS, incluindo a Lei nº 8.036/1990 e o Decreto nº 99.684/1990, além das normas que estabelecem as competências do Ministério das Cidades.

A seleção está vinculada ao Processo Administrativo SEI nº 80000.010150/2026-16.

Com a medida, a Viação Nossa Senhora da Penha passa a contar com uma proposta selecionada para financiamento de R$ 35,15 milhões, destinada à aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano em três municípios da Baixada Fluminense.

A expectativa é que o avanço das etapas de financiamento permita a futura incorporação de novos veículos, contribuindo para a modernização dos serviços oferecidos à população.

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