A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) receberá, a partir desta segunda-feira (28), até o dia 6 de novembro, contribuições da população sobre a regulamentação do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
A tomada de subsídios tem a finalidade de fazer uma avaliação de tópicos da Resolução 4.777/2015, nos tópicos que tratam sobre regras relativas ao valor de capital social, idade da frota e operações dos veículos do tipo micro-ônibus.
Interessados podem encaminhar as sugestões à ANTT por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Agência, ou por via postal para a Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, no endereço: SCES Trecho 3 – Polo 8 – Lote 10 – Projeto Orla – Bloco C – Térreo – Brasília (DF).