Ônibus clandestinos serão punidos com maior rigor

Já estão em
vigor as novas regras para coibir a circulação de ônibus clandestinos no
transporte interestadual de passageiros. Medidas como apreensão de veículo por,
no mínimo, 72 horas e previsão de novos desembolsos pelos infratores são
algumas novidades trazidas pela Resolução Nº 4.287 da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União.

O procedimento
de apreensão destina-se aos casos em que a fiscalização constata o transporte
clandestino de passageiros. Com essa
medida administrativa, o veículo passa a ficar fora de operação por um período
mínimo fixo até a correção da irregularidade. Além disso, a resolução traz a
obrigatoriedade do custeio, por parte do infrator, das despesas com a guarda e
a remoção do veículo.

Outra novidade
prevista refere-se ao transbordo de passageiros de um veículo clandestino para
outro regularizado. Atualmente, quando há flagrante de transporte clandestino,
transferem-se os passageiros para outro veículo regularizado no local onde se
constatou a irregularidade. Nessas situações, cabe à empresa infratora o
custeio com as passagens.

De acordo com a
Resolução, os passageiros deverão ser deslocados, com custos também arcados
pela empresa infratora, até um terminal rodoviário ou ponto de parada indicado
pela ANTT para que possam seguir viagem até a origem ou o destino final. A cobertura dos custos a
partir desse ponto permanece sob responsabilidade da empresa infratora.

Em 2013, foram
lavrados 1.786 autos de infração referentes a transporte irregular de
passageiros. As ações de fiscalização identificaram problemas como despreparo
dos motoristas, ausência de carteira de habilitação e jornada excessiva de
trabalho.