STJ mantém exigência de circuito fechado no fretamento e dá vitória à ANTT em disputa sobre transporte rodoviário
Decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze reforma entendimento do TRF-3 e restabelece sentença favorável à ANTT; julgamento considera irregular a operação de fretamento em circuito aberto, mas decisão é monocrática e ainda admite agravo interno
