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Empresas que já possuem ou que solicitaram e estão em situação pendente de análise ou decisão tem até o dia 19 de agosto para realizar a adequação.
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Decisões da ANTT que trazem as autorizações para as empresas foram publicadas na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
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ANTT indeferiu pedido da Viação Motta para operação de mercados.
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Decisão homoloca renovação da licença da empresa uruguaia até o dia 31 de dezembro de 2024.
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A solicitação da empresa foi negada pela Agência por não estarem de acordo com a Lei nº 6.033/2023.
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Decisão com as autorizações foi publicada nesta segunda-feira (08), através da 129ª edição do Diário Oficial da União.
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Com a decisão, a empresa está proibida de vender bilhetes entre a cidade baiana de Itanhem e os municípios mineiros citados.
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Agência autorizou empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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Decisão foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
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Agência autorizou 15 empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
