ANTT revoga autorização da Guerino Seiscento e barra ampliação de mercados entre MS, PR e SP
Decisão atende determinação judicial, altera TAR da empresa e reforça regras do regime autorizatário
regulação transporte rodoviário
ANTT revoga autorização da Rodoviário São Bento e barra operação entre Uberlândia e São Paulo
Decisão publicada no DOU atende determinação judicial e impõe obrigação de ressarcimento aos passageiros
ANTT autoriza ampliação de mercados da Eucatur em linha entre Mato Grosso e Paraná
Decisão publicada no Diário Oficial da União inclui novas seções e amplia conectividade interestadual em três regiões estratégicas
ANTT revoga autorizações e barra novas linhas interestaduais da Expresso Maia e Viação Novo Horizonte
Decisões publicadas no Diário Oficial da União anulam operações sub judice e reforçam exigências da Resolução nº 6.033/2023 no transporte rodoviário
TRF1 impede autorização judicial para linha interestadual e reafirma competência exclusiva da ANTT
Decisão unânime da 6ª Turma mantém negativa a pedido da Expresso Transportes e Turismo para operar trecho entre Picos (PI) e Guarulhos (SP)