PMCG cobra a empresas dívida de R$ 15 milhões

Fonte: Jornal da Paraíba
Matéria/Texto: Tatiana Brandão
Foto: Marcos Filho

O
preço da passagem de ônibus de Campina Grande só deve ser reajustado após as
empresas do setor, na cidade, negociarem uma dívida de R$ 15 milhões que
possuem com a prefeitura municipal devido ao não pagamento do Imposto Sobre
Serviço (ISS) no ano passado. A informação foi dada pelo prefeito Romero
Rodrigues (PSDB). A dívida se deu em virtude de uma demanda judicial porque
o valor da passagem homologado pelo então prefeito Veneziano Vital do Rêgo
(PMDB), em janeiro de 2012, foi R$ 0,02 menor do que o proposto pelo Conselho
Tarifário. Essa quantia, por passagem, não foi repassada pela prefeitura às
empresas de transporte público e elas decidiram cobrar na Justiça.

O Judiciário deu ganho de causa às empresas determinando
que as mesmas deixassem de recolher o imposto. Como a prefeitura reteve o
repasse de dinheiro às empresas e estas conseguiram na Justiça o não pagamento
do ISS, o prejuízo ficou para o órgão municipal que deixou de recolher cerca de
R$ 15 milhões de uma das principais receitas da Prefeitura de Campina Grande,
que é o ISS.
De acordo com o prefeito Romero Rodrigues, diante das
atuais condições de falta de liquidez nos cofres da prefeitura, este é um
passivo do qual não dá para se abrir mão. Na prática, o chefe do Executivo
municipal condicionou a homologação do reajuste ao resgate da pendência
financeira. “Vamos resgatar essa dívida, mesmo que seja de forma parcelada”,
disse o tucano.
O Conselho Tarifário decidiu, em dezembro do ano passado,
por um reajuste na passagem de ônibus para Campina Grande de R$ 0,15. A
sugestão é que o preço suba de R$ 2,10 para R$ 2,25.
Segundo as planilhas disponibilizadas pelo Conselho, o
aumento na tarifa servirá para cobrir os custos com o custeio da frota,
manutenção do sistema de transporte coletivo e as despesas com folha de
pessoal.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de
Passageiros (Sitrans) de Campina Grande, Anchieta Bernardino, disse que ainda
não conversou com o prefeito sobre o assunto, mas está aberto para discutir a
questão. No entanto, ele afirmou que a reivindicação judicial por parte das
empresas é justa e não vê a questão como uma dívida das empresas de transporte
público com a prefeitura. 

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