Fonte: PB Agora
Foto: Ruan Silva
A
Prefeitura de Campina Grande, através da gerência de fiscalização e transportes
da STTP, está convocando a partir desta quarta, 13 de março, todos os
portadores de necessidades especiais que possuem a gratuidade nos transportes
coletivos para a realização do recadastramento 2013, em cumprimento a Lei
Municipal nº 1636 de dezembro de 1987 e a termo de Ajustamento de Conduta
firmado no ano de 2005 com a Promotoria dos Direitos do Cidadão.
A
gratuidade para deficientes no transporte coletivo de Campina Grande, conforme
Artigo 1º da Lei Municipal 1.636 de dezembro de 1987, é concedida apenas aos
portadores de deficiência com dificuldade de locomoção.
Essa convocação tem o objetivo de atualizar os dados cadastrais dos deficientes
com direito a gratuidade para a aquisição de uma nova carteira de
identificação, visto que a carteira atual terá validade de vencimento em 30 de
abril próximo.
A novidade para este ano é que o cadastro também será procedido de forma
biométrica.
De acordo com informações da gerente Araci Brasil, todo o material e
equipamentos necessários para montar a estrutura que vai realizar o
cadastramento da digital dos deficientes já estão sendo providenciados.
Para a realização do processo de recadastramento, a STTP irá convocar 2.512
beneficiários, sendo 1367 com CIDS definitivos e 1145 sem definição, e que
serão reavaliados pela junta médica do órgão.
Também irão fazer parte deste cadastro aproximadamente 900 mudos e surdos, que
serão beneficiados com a gratuidade no transporte coletivo, após modificação da
Lei nº 1.637/87, a qual permitia interpretações restritivas sobre os direitos
de diversas pessoas com deficiências, pois, só considerava beneficiárias do
direito ao Passe Livre, aquelas pessoas que comprovassem a “dificuldade de
locomoção”.
A STTP alerta que todos esses usuários da gratuidade no transporte coletivo
devem ficar atentos à convocação através da imprensa, para a segunda quinzena
do próximo mês de março.
A previsão da STTP é que com a conclusão de todo o cadastramento, a partir do
segundo semestre o sistema de biometria já esteja em pleno funcionamento, pondo
em prática uma das medidas anunciadas para a melhoria dos serviços prestados no
transporte público.
Para o superintendente da STTP, Vicente Rocha, essa mudança é mais um
reconhecimento para os portadores de necessidades especiais que não mais irão
precisar subir e descer pela porta do meio, podendo transitar pelo ônibus e
passar pela catraca como qualquer cidadão.
“Estamos sempre pensando no bem-estar dessas pessoas, conquistando mais um
passo em busca da cidadania”, disse Vicente.
