Projeto proíbe que motorista de ônibus acumule função de cobrador em João Pessoa

Foto: Lucas Lima

Um Projeto de Lei (PL) da Câmara Municipal de João
Pessoa (CMJP) proíbe os motoristas de ônibus da Capital de acumularem a função
com a de cobrador. A matéria, de autoria do vereador Fuba (PT), foi apresentada
na sessão ordinária desta terça-feira (29), e regulamenta os direitos dos
usuários do transporte público municipal. O projeto foi embasado na Lei 8.997,
de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão e exploração dos
serviços de transporte público de passageiros na cidade. 

De acordo com Fuba, o texto legislativo estabelece que
fica vedada a circulação de micro-ônibus e de coletivos urbanos com o motorista
acumulando a sua função com a de cobrador.

Também ficará proibida a circulação dos ônibus que
ultrapassarem a capacidade máxima de passageiros, sentados e em pé, cujos
limites estejam expostos nos próprios ônibus.

Além disso, a fiscalização ficará a cargo da Superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana (Semob), e as penalidades adotadas serão as mesmas elencadas
nos incisos de um a quatro do artigo 29 da Lei 8.997/1999.

“Esta lei vai possibilitar a prevenção de eventuais acidentes de trânsito
ocasionados pelo acúmulo de função dos motoristas e pela superlotação dos
ônibus, atendendo também aos critérios de segurança, eficiência, pontualidade,
qualidade e conforto, que são direito dos usuários dos transportes coletivos,
de acordo com a Lei 8.997/1999”, justificou Fuba.

De acordo com o parlamentar, é possível observar essa prática não só em João
Pessoa, mas nos coletivos das cidades de Cabedelo, Santa Rita e Conde.

“Precisamos avançar, o debate sobre mobilidade
urbana e transporte público não pode ser feito a partir dos interesses de empresários
do setor. Esses motoristas, ao mesmo tempo em que dirigem, precisam se
preocupar em receber dinheiro e passar troco, o que pode colocar em risco a
segurança no trânsito e no ônibus”, salientou Fuba.

O vereador ainda frisou que não poderia conceber que a margem de lucro das
empresas concessionárias seja ampliada reduzindo-se postos de trabalho e
aumentando-se a exploração da força de trabalho dos motoristas.

“A função social das concessões públicas não é
obter lucro, e sim prestar serviços à população. Não há notícia de nenhuma
empresa que tenha decretado falência por contratação de cobradores. Precisamos
dar respostas e garantir aos cidadãos um melhor serviço no transporte público,
com mais eficiência e conforto”, concluiu Fuba.

Em aparte, os vereadores Benilton Lucena (PT), Bosquinho (DEM), João Almeida
(SDD), Fernando Milanez (PMDB) e Lucas de Brito (DEM) se mostraram a favor da
propositura. Na ocasião, João Almeida sugeriu reavaliar a concessão do
transporte público de João Pessoa.