STJ libera leilão de mais de 2 mil linhas interestaduais de ônibus

Foto: JC Barboza

O presidente em exercício do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Gilson Dipp, liberou a realização de leilão de 2.110 linhas
interestaduais de ônibus que havia sido suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em dezembro. A decisão do STJ foi concedida na
quarta-feira (22) e divulgada nesta segunda-feira (27) pela Advocacia Geral da
União (AGU). Antes da decisão do TRF-1, o leilão estava previsto para ocorrer
no dia 2 de abril, na sede Bovespa, em São Paulo. 

O desembargador federal Jirair Meguerian, do TRF-1,
havia concedido liminar (decisão provisória) ao Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, que questionou os prazos
determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se
contestar o edital (até 10 dias antes da data de entrega das propostas) e para
que a agência dê resposta a esses pedidos de impugnação (dois dias antes da
data prevista para abertura dos envelopes, ou seja, do leilão).

Na visão do desembargador, a legislação em vigor
prevê que o prazo para dar entrada em pedidos de impugnação seja de até 2 dias
antes da entrega das propostas. Já as respostas a eles, conforme o magistrado,
devem ser dadas até três dias antes do leilão.

A ANTT e a AGU recorreram da decisão do TRF-1 e o
ministro Gilson Dipp considerou que a liminar “paralisa um importante
procedimento licitatório para o transporte público rodoviário nacional causando
grave lesão à ordem e economia públicas ante a urgência necessária para sua
implementação”.

Para Dipp, a ANTT comprovou risco de grave lesão e
que a ameaça é prioritária aos possíveis efeitos aos participantes da
licitação. O caso deve voltar a ser analisado pela Corte Especial do STJ em
data ainda a ser definida.

A AGU destacou que o leilão permitirá um “novo
modelo de transporte” a 156 novos municípios e que mais de quatro milhões
de passageiros passarão a ter acesso aos serviços de transporte de ônibus
interestadual. Conforme a AGU, a licitação implicará uma redução nos preços das
tarifas, com economia de R$ 410 milhões por ano aos usuários.

Leilão

O leilão será o primeiro envolvendo as linhas interestaduais de ônibus no país
– as linhas sempre foram operadas em regime de permissão.

Um decreto de 1993 determinou o leilão das linhas e
estabeleceu que as permissões deveriam expirar em 2008. Mas como na época o
governo ainda não tinha pronto o modelo de licitação, as empresas de ônibus
passaram a atuar sob autorização especial – situação que vigora até hoje.

No total, vão ser licitadas mais de 2.100 linhas. E
para que todas as regiões sejam atendidas, os trechos foram divididos em 54
lotes, que misturam rotas lucrativas e outras nem tanto.

As empresas vão disputar o pacote fechado e quem
ganhar a linha que liga Rio e São Paulo, por onde circulam quase 1,5 milhão de
pessoas por ano, leva junto outras que cortam o interior do Brasil, como a que
vai de Garanhuns, no sertão pernambucano, a Volta Redonda, no Rio.

A ANTT acha que o leilão vai aumentar a
concorrência entre as empresas. Algumas que já exploram determinados trechos há
muitos anos podem perder a concessão, a não ser que apresentem propostas muito
interessantes para o consumidor. Ou seja, preços mais baixos para as tarifas.

O novo modelo de concessão determina que os ônibus
poderão circular por no máximo dez anos. A vida útil da frota terá que ser de
cinco anos, em média. Todos vão ter equipamentos de localização, como GPS, e de
controle de emissão de bilhetes.