Entidades só poderão confeccionar carteiras de estudantes se estiverem habilitadas

Fonte:
Prefeitura Municipal de João Pessoa
Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está
avaliando a documentação enviada pelas entidades estudantis secundaristas e
universitárias que pretendem se habilitar para a emissão da carteira de
estudante 2015. Serão realizadas duas Mesas de Diálogo para a elaboração de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na sede do Procon-JP, ainda nesse mês de
janeiro.

O
secretário Helton Renê alerta que nenhuma entidade estudantil, até o momento,
está autorizada a emitir a carteira de estudante em João Pessoa, o que só
poderá ocorrer após a finalização de todo processo de habilitação. Ele adianta
que este é o primeiro passo para a formalização da habilitação para as
entidades se credenciarem às emissões do documento estudantil.
 
“Até
o final do mês estaremos realizando reuniões com representantes das entidades
estudantis secundaristas e de nível superior, a Associação das Empresas de
Transporte Coletivo (AETC) e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo
de editarmos algumas regras e, assim, resguardar os direitos dos estudantes
enquanto consumidor”.
 
Helton
Renê salienta que as reuniões vão se pautar em cima do que prevê a Lei
Municipal n° 12.668/13, que credencia as entidades estudantis e estabelece
critérios para a emissão de carteiras de estudante no âmbito do município de
João Pessoa.
 
Serão
convocadas para a Mesa de Diálogo representantes de 12 entidades estudantis:
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP); Organização
Sociativa dos Estudantes das Escolas Particulares do Estado da Paraíba (OSEEP),
União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES); União Estadual dos
Estudantes da Paraíba (UEEP); Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas
de João Pessoa (AMES-JP); Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas
(APES); Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP); União Pessoense dos
Estudantes Secundaristas (UPES); União Paraibana dos Estudantes Secundários
(UPES); União dos Estudantes da Paraíba (UEP); União dos Estudantes
Secundaristas da Paraíba (UESP) e Centro Estudantil Paraibano (CESP).
As
entidades de nível superior convocadas são: Conselho Universitário de Carteira
de Estudante (CUC); União Estadual dos Estudantes (UEE); Diretório Central dos
Estudantes (DCE); Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP); Centro
Universitário de João Pessoa/Unipê (DCE); Diretório Central dos Estudantes do
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (DCEFET) e Diretório Central
dos Estudantes da UFPB (DCE).

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