Vereador reapresenta projeto sobre gratuidade nos ônibus de Campina Grande para idosos com mais de 60 anos

Fonte:  Blog Carlos Magno
Foto: JC Barboza


O vereador Olímpio Oliveira (PMDB) reapresentou na
semana que passou, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, o Projeto de Lei
que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos para os idosos, comprovadamente carentes, compreendidos na faixa
etária entre 60 e 65 anos. O mesmo projeto havia sido apresentado em 2013, foi
votado e derrotado em 2014 pela maioria dos vereadores, os quais seguiram a
orientação da liderança da bancada do governo na Câmara.

Segundo Olímpio, o Estatuto do Idoso já garante o
direito à gratuidade nos ônibus para os idosos com idade superior a 65 anos.
Além disso, o próprio Estatuto prevê que no caso das pessoas compreendidas na
faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação municipal
dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
 
“Só estamos corrigindo uma omissão histórica aqui
em Campina em relação aos direitos dos idosos, pois são mais de 10 anos que os
idosos com mais de 60 anos esperam pela gratuidade nos ônibus em nossa cidade”,
explicou Olímpio Oliveira.
 
O parlamentar fez questão de tranquilizar os
usuários sobre a origem dos recursos para custear a gratuidade criada através
do novo Projeto: “A concessão da gratuidade correrá por conta da Isenção
Tributária de ISS estabelecida através da Lei Complementar nº 076, de 02 de
julho de 2013, ou seja, não há risco de que os custos sejam repassados para os usuários
comuns”, esclareceu Olímpio.
Para ter direito à gratuidade nos ônibus o idoso
com mais de 60 anos terá que comprovar uma renda familiar mensal ‘per capita’
igual ou inferior a um salário mínimo estipulado pelo Governo Federal.

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