A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu restabelecer o andamento da ação penal envolvendo o empresário Sidnei Piva de Jesus, ex-controlador do Grupo Itapemirim e principal responsável pela criação da ITA Transportes Aéreos. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna Radar Econômico, do jornalista Machado da Costa, da Veja Negócios.
A decisão reforma o entendimento da primeira instância, que havia rejeitado a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e revogado as medidas cautelares impostas ao empresário. Com o novo posicionamento do tribunal, o processo criminal volta a tramitar e duas restrições voltam a produzir efeitos: a retenção do passaporte e a proibição de saída do país sem autorização judicial.
O caso envolve o colapso da ITA, companhia aérea criada pelo Grupo Itapemirim e que encerrou suas operações em dezembro de 2021, poucos meses após iniciar os voos comerciais.
Tribunal considera denúncia suficiente para prosseguimento da ação
A decisão do TJ-SP não determina a prisão do empresário, mas restabelece medidas cautelares que haviam sido suspensas em março deste ano.
Segundo o entendimento da Corte, existem elementos suficientes para permitir o prosseguimento da ação penal e a produção de provas durante a fase de instrução.
O relator do caso, desembargador Xavier de Souza, entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público possui fundamentos suficientes para justificar a continuidade do processo, cabendo à fase processual seguinte a análise aprofundada das responsabilidades e dos elementos probatórios.
Para os magistrados, a complexidade dos fatos investigados exige ampla apuração sob o contraditório e a ampla defesa.
Ministério Público aponta crimes relacionados à operação da ITA
Sidnei Piva responde a acusações de estelionato, crime contra as relações de consumo e frustração de direitos assegurados pela legislação trabalhista.
Segundo o Ministério Público, a ITA teria iniciado suas operações sem estrutura financeira suficiente para sustentar suas atividades, comercializando passagens acima da capacidade operacional e acumulando débitos junto a fornecedores, trabalhadores e consumidores.
A denúncia sustenta que o empreendimento teria sido estruturado sem lastro financeiro adequado, resultando em prejuízos significativos para diversos setores envolvidos na operação.
Prejuízos a fornecedores e trabalhadores integram a acusação
Um dos principais pontos da denúncia envolve a dívida acumulada junto à Orbital, empresa responsável pelos serviços de atendimento em solo nos aeroportos.
De acordo com o Ministério Público, os débitos junto à fornecedora somam aproximadamente R$ 15,1 milhões.
A acusação também menciona prejuízos relacionados a 342 trabalhadores que teriam tido direitos trabalhistas comprometidos após a interrupção das operações da companhia aérea.
Além disso, milhares de passageiros foram impactados pela suspensão repentina dos voos.
Paralisação da ITA atingiu milhares de passageiros
No dia 17 de dezembro de 2021, a ITA interrompeu suas operações de forma abrupta.
Segundo a denúncia, 35 itinerários foram cancelados naquele dia, afetando diretamente cerca de 5.670 passageiros.
O episódio marcou um dos momentos mais críticos da história recente do transporte aéreo brasileiro, envolvendo uma companhia que havia iniciado suas atividades poucos meses antes e que utilizava a tradicional marca Itapemirim como estratégia de expansão para o setor aéreo.
O encerramento das operações gerou uma série de processos judiciais, reclamações de consumidores e impactos financeiros para fornecedores e trabalhadores.
Primeira instância havia rejeitado a denúncia
Em março deste ano, a juíza Victória Carolina Bertholo André havia rejeitado a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Na ocasião, a magistrada entendeu que os elementos apresentados não seriam suficientes para caracterizar os crimes atribuídos ao empresário.
Segundo a decisão, questões relacionadas à falta de capital, ao encerramento das atividades e ao inadimplemento contratual não seriam, por si só, suficientes para transformar problemas de gestão empresarial em infrações penais.
Com esse entendimento, a primeira instância também havia revogado a retenção do passaporte e a proibição de saída do país.
Tribunal restabelece medidas cautelares
Após recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça decidiu restabelecer as medidas cautelares anteriormente impostas.
A decisão leva em consideração a gravidade dos fatos investigados e o eventual risco de evasão, diante da capacidade financeira atribuída ao empresário.
Com isso, Sidnei Piva volta a ficar impedido de deixar o país sem autorização judicial e permanece com o passaporte retido.
Processo volta a discutir responsabilidades pelo colapso da ITA
A retomada da ação penal recoloca em debate um dos episódios mais emblemáticos da história recente dos setores rodoviário e aéreo brasileiros.
A investigação busca determinar se o encerramento das operações da ITA decorreu exclusivamente de dificuldades empresariais e financeiras ou se houve a prática de ilícitos penais durante a condução do negócio.
Enquanto a defesa do empresário sustenta a inexistência de crimes, o Ministério Público entende que existem elementos suficientes para apurar eventual responsabilidade criminal pelos prejuízos causados a passageiros, trabalhadores e fornecedores.
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